Contratação de aquisição de Bens e Serviços de 'LOTE 1 - Recolha, Transporte e Encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém; LOTE 2 - Aquisição de Equipamento de Apoio à Gestão de Resíduos'

Anúncio de concurso (2025-11-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contratação de aquisição de Bens e Serviços de 'LOTE 1 - Recolha, Transporte e Encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém; LOTE 2 - Aquisição de Equipamento de Apoio à Gestão de Resíduos'
Número de referência: 199-CM-P/2025 CPF
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos 📦
Valor estimado sem IVA: 10098149.21 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Recolha, transporte e encaminhamento de Resíduos, Gestão da Rede de Contentorização, Lavagem e Desinfeção de Contentores no Concelho de Santarém
Valor estimado sem IVA: 9821134.21 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: A transição para uma economia circular
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica da UE
Cidade: Santarém
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Lezíria do Tejo 🏙️
Duração: 24 meses
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Aquisição de equipamento de apoio à Gestão de Resíduos
Valor estimado sem IVA: 277 015 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de equipamento de apoio à Gestão de Resíduos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Contentores e baldes para lixo e resíduos 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-19 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 100 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Nos termos definidos no Programa de Concurso
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As constantes no Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As constantes no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Santarém
Número de registo nacional: 505941350
Departamento: Câmara Municipal de Santarém
Endereço postal: Praça do Município
Código postal: 2005-295
Cidade postal: Santarém
Região: Lezíria do Tejo 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Câmara Municipal de Santarém
Correio electrónico: geral@cm-santarem.pt 📧
Telefone: 243304200 📞
Fax: 243304299 📠
URL: https://www.cm-santarem.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg2NTMw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 225-773282 (2025-11-19)