Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Direção-Geral da Política de Justiça
Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-06-21. O concurso foi publicado em 2025-05-20.
Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-05-20 | Anúncio de concurso |
| 2025-06-05 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2025-05-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Número de referência:
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de campanhas publicitárias 📦
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
Objetivo social promovido: Outros
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Política de Justiça
Número de registo nacional:
Departamento: DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Correio electrónico: contratacao@dgpj.mj.pt 📧
Telefone: 217924000 📞
Fax: 217924090 📠
URL: https://www.dgpj.mj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk2OTYz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 098-331633 (2025-05-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Contratação de agência de meios para campanha de publicidade de divulgação dos canais digitais dos meios RAL
Número de referência:
PRR-14194-25-19
Breve descrição:
Contratação de agência de meios para a aquisição de serviços de divulgação dos serviços digitais ao cidadão no âmbito dos meios de Resolução Alternativa de Litígios.
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de campanhas publicitárias 📦
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
PRR-14194-25-19
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Objetivo da contratação estratégica: Realização dos objetivos sociais
O PRR delineado para a área da Justiça, que vigora até ao final de 2025, visa a melhoria da eficiência do sistema de administração da Justiça, através da modernização dos seus sistemas de informação e robustecimento das infraestruturas tecnológicas. Deste modo, os organismos do Ministério da Justiça, entre os quais a DGPJ, encontram-se vinculados ao cumprimento da componente 18: Justiça Económica e Ambiente de Negócios.
À Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) compete, no âmbito das suas atribuições, apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente os Julgados de Paz, os Serviços Públicos de Mediação Familiar e Laboral e os Centros de Arbitragem doravante designados por Meios RAL.
Neste enquadramento, a DGPJ encontra-se a desenvolver um projeto de modernização dos serviços digitais associados aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (MRAL), com o objetivo de implementar a plataforma RAL+, destinada à tramitação digital dos respetivos processos. Para potenciar a utilização destes meios, é necessário reforçar os canais de comunicação, de modo a aumentar o conhecimento e a adesão por parte dos cidadãos e das empresas.
Nesse sentido, pretende-se a contratação de uma empresa especializada na conceção e implementação de campanhas de comunicação de larga escala, que apoie a divulgação das principais características e benefícios dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e Laboral, enquanto formas acessíveis, eficazes e seguras de resolução de conflitos.
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A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Cidade: Freguesia de Parque das Nações
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Conforme descrição expressa nas Especificações Técnicas anexas ao Caderno de Encargos e demais peças integrantes do procedimento.
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Política de Justiça
Número de registo nacional:
600082571
Departamento: DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Endereço postal: Av. D. João II, n.º 1.08.01 E, Torre H, Pisos 1 a 3
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DIREÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA - Divisão de Gestão de Recursos Materiais e Financeiros | DSGR
Correio electrónico: contratacao@dgpj.mj.pt 📧
Telefone: 217924000 📞
Fax: 217924090 📠
URL: https://www.dgpj.mj.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk2OTYz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
Conforme disposições legais do DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro, CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 098-331633 (2025-05-20)
Anúncio de concurso (2025-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Descrição
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-23 17:00:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-07+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 0ccacc75-0130-4926-8789-b95524769ed8-01
Fonte: OJS 2025/S 109-370442 (2025-06-05)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 700 000 EUR 💰
Descrição
O PRR delineado para a área da Justiça, que vigora até ao final de 2025, visa a melhoria da eficiência do sistema de administração da Justiça, através da modernização dos seus sistemas de informação e robustecimento das infraestruturas tecnológicas. Deste modo, os organismos do Ministério da Justiça, entre os quais a DGPJ, encontram-se vinculados ao cumprimento da componente 18: Justiça Económica e Ambiente de Negócios. À Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) compete, no âmbito das suas atribuições, apoiar a criação e a operacionalização de meios extrajudiciais de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nomeadamente os Julgados de Paz, os Serviços Públicos de Mediação Familiar e Laboral e os Centros de Arbitragem doravante designados por Meios RAL. Neste enquadramento, a DGPJ encontra-se a desenvolver um projeto de modernização dos serviços digitais associados aos Meios de Resolução Alternativa de Litígios (MRAL), com o objetivo de implementar a plataforma RAL+, destinada à tramitação digital dos respetivos processos. Para potenciar a utilização destes meios, é necessário reforçar os canais de comunicação, de modo a aumentar o conhecimento e a adesão por parte dos cidadãos e das empresas. Nesse sentido, pretende-se a contratação de uma empresa especializada na conceção e implementação de campanhas de comunicação de larga escala, que apoie a divulgação das principais características e benefícios dos Julgados de Paz, dos Centros de Arbitragem e dos Sistemas Públicos de Mediação Familiar e Laboral, enquanto formas acessíveis, eficazes e seguras de resolução de conflitos.
Mostrar mais
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-23 17:00:59 📅
Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-07+01:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 0ccacc75-0130-4926-8789-b95524769ed8-01
Fonte: OJS 2025/S 109-370442 (2025-06-05)
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