CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIA PRIVADA ESTÁTICA PARA PEQUENOS E MÉDIOS EVENTOS – 2025/2026

Anúncio de concurso (2025-04-23)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIA PRIVADA ESTÁTICA PARA PEQUENOS E MÉDIOS EVENTOS – 2025/2026
Número de referência: FM 115/2025
Breve descrição:
“CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA/VIGILÂNCIA PRIVADA ESTÁTICA PARA PEQUENOS E MÉDIOS EVENTOS – 2025/2026”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Valor estimado sem IVA: 480 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOTE 1
Título: Serviços de segurança privada estática - pequenos eventos (disponibilidade até 10 elementos) nas Freguesias de Boliqueime, Quarteira e Almancil
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Serviços de segurança privada estática - pequenos eventos (disponibilidade até 10 elementos) nas Freguesias de Boliqueime, Quarteira e Almancil”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de segurança 📦
Cidade: Loulé
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 19 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOTE 2
Título: Serviços de segurança privada estática - pequenos eventos (disponibilidade até 10 elementos) nas Freguesias de Alte, União de Freguesias, Salir, Ameixial, S. Clemente e S. Sebastião
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Serviços de segurança privada estática - pequenos eventos (disponibilidade até 10 elementos) nas Freguesias de Alte, União de Freguesias, Salir, Ameixial,...”    Mostrar mais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOTE 3
Título: Serviços de segurança privada – eventos de média dimensão (disponibilidade de 10 até 30 elementos) no Concelho de Loulé
Valor estimado sem IVA: 180 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Serviços de segurança privada – eventos de média dimensão (disponibilidade de 10 até 30 elementos) no Concelho de Loulé”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-28 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-29 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-05-29 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento
Falência
Falta profissional grave
Fraude
Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais
Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Motivos relacionados com a insolvência, os conflitos de interesses ou uma falta profissional
Motivos relacionados com condenações penais
Motivos relacionados com o pagamento de impostos ou contribuições para a segurança social
Motivos relativos à situação do operador económico
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Loulé
Número de registo nacional: 502098139
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8104-001
Cidade postal: Loulé
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-loule.pt 📧
Telefone: 289400600 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/public 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Loulé
Número de registo nacional: 502098139
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8104-001
Cidade postal: Loulé
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-loule.pt 📧
Telefone: 289400600 📞
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Município de Loulé
Número de registo nacional: 502098139
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 8104-001
Cidade postal: Loulé
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-loule.pt 📧
Telefone: 289400600 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“De acordo com a legislação em vigor”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 080-266184 (2025-04-23)