Confeção, fornecimento e transporte de refeições (almoços) e lanches escolares para os diversos estabelecimentos de ensino da educação pré escolar e 1.º ciclo do ensino básico e confeção, fornecimento de refeições (almoços) para os estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2025/2026

Anúncio de concurso (2025-07-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Confeção, fornecimento e transporte de refeições (almoços) e lanches escolares para os diversos estabelecimentos de ensino da educação pré escolar e 1.º ciclo do ensino básico e confeção, fornecimento de refeições (almoços) para os estabelecimentos de ensino do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário do concelho de Arganil, durante o ano letivo 2025/2026
Número de referência: ABS/55/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 664 620 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - refeições (almoços) e lanches escolares para o ano letivo 2025/2026
Valor estimado sem IVA: 616 100 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - refeições (almoços) e lanches escolares para o ano letivo 2025/2026
Cidade: Arganil
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Duração
Data de início: 2025-09-01 📅
Data final: 2026-07-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - refeições (almoços) para o ano letivo 2025/2026
Valor estimado sem IVA: 27 090 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - refeições (almoços) para o ano letivo 2025/2026
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - refeições (almoços) e lanches escolares para o ano letivo 2025/2026
Valor estimado sem IVA: 21 430 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - refeições (almoços) e lanches escolares para o ano letivo 2025/2026
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Concurso público internacional - alínea a) do n.1 do art.º 20.º do CCP
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Nos termos das peças do procedimento.
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Nos termos das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Arganil
Número de registo nacional: 506833232
Departamento: Presidente
Endereço postal: Praça Simões Dias, Apartado 10
Código postal: 3304-954
Cidade postal: Arganil
Região: Região de Coimbra 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente
Correio electrónico: geral@cm-arganil.pt 📧
Telefone: 235200150 📞
Fax: 235200158 📠
URL: https://www.cm-arganil.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEzOTQx 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legais
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 125-430848 (2025-07-01)