Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores

Anúncio de concurso (2025-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público, por lotes, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para aquisição de serviços de viagens aéreas, alojamento, transferes e aluguer de viaturas para a Presidência do Governo Regional dos Açores
Número de referência: CPI/1/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de agências de viagens e serviços similares 📦
Valor estimado sem IVA: 195 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: a) Viagens entre ilhas; b) Viagens nacionais (Lisboa, Porto, Faro, Funchal), com partida da Região Autónoma dos Açores e chegada à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Valor estimado sem IVA: 135 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Código postal: 9500-152
Cidade: Ponta Delgada
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: a) Viagens Internacionais, com partida da Região Autónoma dos Açores, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; b) Viagens Internacionais, com partida de Lisboa ou Porto, eventuais escalas e regresso à Região Autónoma dos Açores; c) Alojamento; d)Transferes; e) Aluguer de viaturas, sem ou com condutor.
Valor estimado sem IVA: 60 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: De acordo com o ponto 8 do Programa do Procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: De acordo com o Programa do Procedimento e com o Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Presidência do Governo Regional dos Açores
Número de registo nacional: 672001217
Departamento: Secretária-Geral da Presidência
Endereço postal: Palácio da Conceição - Largo 2 de Março
Código postal: 9500-152
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretária-Geral da Presidência
Correio electrónico: secretariageral@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296207400 📞
Fax: 296629345 📠
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/sgp 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI1OTc1 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 140-483153 (2025-07-22)