Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém

Anúncio de concurso (2025-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém
Número de referência: Direito superficie_Quinta Alexandre
Breve descrição:
“Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Descrição
Identificador interno: Direito superficie_Quinta Alexandre
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Quinta do Alexandre em Sacavém”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

“Este processo tem como base a Estratégia de Compras Publicas Sustentáveis, adotada pelo Município de Loures em 20 de setembro de 2023, publicada no site do...”    Mostrar mais
Objetivo social promovido: Acessibilidade para todos
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 70 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 20
50
15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE

“Concurso público com vista à constituição de direito de superfície ao abrigo do disposto no artº 200º, nº1 do CPA, artº 156º do RJIGT”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“De acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimento”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“De acordo com as peças de procedimento”
Motivo de exclusão: Insolvência
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Falta profissional grave
Participação numa organização criminosa
Corrupção
Fraude
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Loures
Número de registo nacional: 501294996
Departamento: Dh/dom
Endereço postal: Praça da Liberdade
Código postal: 2674-501
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dh/dom
Correio electrónico: geral@cm-loures.pt 📧
Telefone: 211150100 📞
Fax: 211151709 📠
URL: https://www.cm-loures.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cm-loures.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NmtaTGdZT2dyc0J6dE5ReVBULytLL1FhdCsrM01wcG5BZWY4Y1d2emZnaWpZSlI2ZlBvV21yYUFDMU9uc2VZRTdGQXdFL0ZiQTJkL3pjaE8ybFVtU3c9PWkxWXdW 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Loures
Número de registo nacional: 501294996
Departamento: Dh/dom
Endereço postal: Praça da Liberdade
Código postal: 2674-501
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dh/dom
Correio electrónico: geral@cm-loures.pt 📧
Telefone: 211150100 📞
Fax: 211151709 📠
URL: https://www.cm-loures.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Município de Loures
Número de registo nacional: 501294996
Departamento: Dh/dom
Endereço postal: Praça da Liberdade
Código postal: 2674-501
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dh/dom
Correio electrónico: geral@cm-loures.pt 📧
Telefone: 211150100 📞
Fax: 211151709 📠
URL: https://www.cm-loures.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por via do Código dos Contratos Públicos”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Notice information
Data de publicação preferida: 2025-05-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 104-352715 (2025-05-29)