Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)

Anúncio de concurso (2025-05-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)
Número de referência: Direito de Superfície - Lotes
Breve descrição:
“Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais (Montachique e Terraços da Ponte)”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Montachique (Lote 1)
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Montachique (Lote 1)”
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

“Conforme as peças do procedimento”
Objetivo social promovido: Acessibilidade para todos
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência estão incluídos
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 70 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 20
50
15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Terraços da Ponte (Lote 2)
Descrição do concurso:
“Concurso público para constituição de direito de superfície em parcelas municipais - Terraços da Ponte (Lote 2)”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo:
“De acordo com as peças de procedimento”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-01 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“De acordo com o ponto 25 do Programa de Procedimento”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“De acordo com as peças de procedimento”
Motivo de exclusão: Participação numa organização criminosa
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Insolvência
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Fraude
Corrupção
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Loures
Número de registo nacional: 501294996
Departamento: Dh/dom
Endereço postal: Praça da Liberdade
Código postal: 2674-501
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dh/dom
Correio electrónico: geral@cm-loures.pt 📧
Telefone: 211150100 📞
Fax: 211151704 📠
URL: https://www.cm-loures.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.cm-loures.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VTJpOVRKdEhnWHFxRStVWWtNdm5TNXJsOUM5N1h2eGZTWEZydkRuSUUyYW1OQ3dRQStqUWs4SDA5c0xKR08wR0I3R0haNEhmVlI4bTIrZ2VndmUweFE9PXE1Q19N 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Loures
Número de registo nacional: 501294996
Departamento: Dh/dom
Endereço postal: Praça da Liberdade
Código postal: 2674-501
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Dh/dom
Correio electrónico: geral@cm-loures.pt 📧
Telefone: 211150100 📞
Fax: 211151704 📠
URL: https://www.cm-loures.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo, aplicável por via do Código dos Contratos Públicos”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Notice information
Data de publicação preferida: 2025-05-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 104-350668 (2025-05-29)