Concurso Público para a empreitada para a reabilitação de 10 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência

Anúncio de concurso (2025-01-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a empreitada para a reabilitação de 10 Fogos de Habitação Municipal no Concelho de Cascais, adquiridos no âmbito da ELH e do Plano de Recuperação e Resiliência
Número de referência: 1099/EOP/DCP/2024
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de recuperação 📦
Valor estimado sem IVA: 363688.67 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1099/EOP/DCP/2024
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Duração: 240 dias
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 90
Critério de custo (nome): Prazo
Critério de custo (ponderação): 10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Cidade: Cascais
País: Portugal 🇵🇹

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-02-19 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-02-20 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-02-20 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das condições: Alvará de empreiteiro de obras públicas
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5% do preço contratual.
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Em conformidade com as peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Cascais
Número de registo nacional: 505187531
Departamento: Município de Cascais
Endereço postal: Rua Manuel Joaquim de Avelar nº 118 Piso 1
Código postal: 2750-421
Cidade postal: Cascais
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dcp@cm-cascais.pt 📧
Telefone: 214825000 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODA1NDI3 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-01-22+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 015-046169 (2025-01-20)