Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz

Anúncio de concurso (2025-02-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz
Número de referência: PAD 03FF/2025
Breve descrição: Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto da Figueira da Foz
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de dragagem e bombagem 📦
Valor estimado sem IVA: 6 840 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PAD 03FF/2025
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 1
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-27 19:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-03-28 10:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Data de abertura: 2025-03-28 10:00:00 📅
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Preço
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: 5 % do valor contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: 30 dias após aprovação das faturas
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Não aplicável

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A.
Número de registo nacional: 508805910
Endereço postal: Avenida de Espanha
Código postal: 3080-271
Cidade postal: Figueira da Foz
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Contratação Pública
Correio electrónico: geral.apff@portofigueiradafoz.pt 📧
Telefone: +351233402910 📞
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp 🌏
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Comunicação
Documentos URL: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp 🌏
URL de participação: http://www.anogov.com/op-portofigueiradafoz/faces/app/dashboard.jsp, 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo para impugnação administrativa
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-27+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 041-132377 (2025-02-25)