Concurso Público para a Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto de Aveiro - Zona 1, 2, 3 e 4

Anúncio de concurso (2025-08-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto de Aveiro - Zona 1, 2, 3 e 4
Número de referência: PAD-22/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Instalações de alta tensão 📦
Valor estimado sem IVA: 1 444 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1
Valor estimado sem IVA: 436 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1
Cidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2
Valor estimado sem IVA: 370 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3
Valor estimado sem IVA: 296 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4
Valor estimado sem IVA: 342 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Principais características do processo: Concurso Público
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-15 19:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: 5% do valor contratual
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Pagamento 30 dias após apresentação das faturas
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Constam do Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Número de registo nacional: 501431535
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: 234393300 📞
Fax: 234393300 📠
URL: https://portodeaveiro.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=WMktlWNNTnf7mWbCDePnnPnUmUFnrpEhcNCuQr2KHjucm8okKj 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Prazo para impugnação administrativa
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 152-523382 (2025-08-08)