O presente procedimento tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução de intervenções de manutenção em edifícios do Município do Porto. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares e atribuirão ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos cocontratantes, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, cujo objeto contempla a execução de prestações de manifesta simplicidade. O disposto no número anterior implica, nos termos dos artigos 42.º, n. º2 e 43.º, n.º 1, que o presente Caderno de Encargos constitui uma mera fixação de especificações técnicas e dos aspetos essenciais da execução dos contratos optativos dispensando-se, entre outras exigências e formalidades, a elaboração de projeto de execução.
Prazo de entrega
O prazo para a recepção das propostas era 2025-02-26.
O concurso foi publicado em 2025-01-27.
Fornecedores
Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:
Anúncio de concurso (2025-01-27) Objecto Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Celebração de Acordos-quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025-2028
Breve descrição:
“O presente procedimento tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução de intervenções de manutenção em edifícios do Município do Porto.
Os...”
Breve descrição
O presente procedimento tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução de intervenções de manutenção em edifícios do Município do Porto.
Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares e atribuirão ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos cocontratantes, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, cujo objeto contempla a execução de prestações de manifesta simplicidade.
O disposto no número anterior implica, nos termos dos artigos 42.º, n. º2 e 43.º, n.º 1, que o presente Caderno de Encargos constitui uma mera fixação de especificações técnicas e dos aspetos essenciais da execução dos contratos optativos dispensando-se, entre outras exigências e formalidades, a elaboração de projeto de execução.
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Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de revisão e recuperação📦 Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 15
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 15
1️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 1”
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 2” Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Edifícios Destinados à Habitação Social” Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
4️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Intervenções nas Coberturas de Edifícios Destinados à Habitação Social” Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
5️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações de edifícios destinados à Habitação Social” Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
6️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico” Título
Número de identificação do lote: LOT-0006
7️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Secundário” Título
Número de identificação do lote: LOT-0007
8️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Construção Civil em Centros de Saúde” Título
Número de identificação do lote: LOT-0008
9️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Escolas e Centros de Saúde” Título
Número de identificação do lote: LOT-0009
1️⃣0️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde” Título
Número de identificação do lote: LOT-0010
1️⃣1️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde” Título
Número de identificação do lote: LOT-0011
1️⃣2️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Construção Civil em Infraestruturas Municipais” Título
Número de identificação do lote: LOT-0012
1️⃣3️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Infraestruturas Municipais” Título
Número de identificação do lote: LOT-0013
1️⃣4️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos nas Coberturas de Infraestruturas Municipais” Título
Número de identificação do lote: LOT-0014
1️⃣5️⃣
Descrição do concurso:
“Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Infraestruturas Municipais” Título
Número de identificação do lote: LOT-0015
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-02-26 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-02-27 08:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Caução”
Entidade adjudicante Nome e endereços
Nome: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Número de registo nacional: 505037700
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@domussocial.pt📧
Telefone: +351228330000📞
URL: www.domussocial.pt🌏
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt🌏 Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Habitação e equipamentos da colectividade
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt🌏
URL de participação: www.acingov.pt🌏
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Número de registo nacional: 0001
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
País: Portugal 🇵🇹 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5 dias úteis” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 020-060051 (2025-01-27)
Anúncio de adjudicação (2025-06-13) Adjudicação do contrato
1️⃣
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Acordo-quadro Lote 1
Data de celebração do contrato: 2025-06-05 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Nome e endereço do contratante
Nome: Cofriel - Sociedade de Construções, Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 507822820
Endereço postal: Rua do Picoto, 586
Código postal: 4560-540
Cidade postal: Penafiel
Região: Área Metropolitana do Porto🏙️
País: Portugal 🇵🇹
2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0003
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0004
5️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0005
Número de propostas recebidas: 1
Nome e endereço do contratante
Nome: KPM Serviços de Engenharia Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 515662607
Endereço postal: Rua Barão de São Januário, n.º 33 - sala 4.5
Código postal: 4470-473
Cidade postal: Maia
6️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0006
7️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0007
Nome: Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
Número de registo nacional: 517075636
Endereço postal: Rua do Padrão n.º 55
Código postal: 4605-415
Cidade postal: Vila Meã
8️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0008
9️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0009
1️⃣0️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0010
1️⃣1️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0011
1️⃣2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0012
1️⃣3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0013
1️⃣4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0014
1️⃣5️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0015
Fonte: OJS 2025/S 113-385323 (2025-06-13)