Concurso Público para a Celebração de Acordos-quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025-2028

CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

O presente procedimento tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução de intervenções de manutenção em edifícios do Município do Porto. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares e atribuirão ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos cocontratantes, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, cujo objeto contempla a execução de prestações de manifesta simplicidade. O disposto no número anterior implica, nos termos dos artigos 42.º, n. º2 e 43.º, n.º 1, que o presente Caderno de Encargos constitui uma mera fixação de especificações técnicas e dos aspetos essenciais da execução dos contratos optativos dispensando-se, entre outras exigências e formalidades, a elaboração de projeto de execução.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-02-26. O concurso foi publicado em 2025-01-27.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-01-27 Anúncio de concurso
2025-06-13 Anúncio de adjudicação
Anúncio de concurso (2025-01-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Celebração de Acordos-quadro Singulares para a Execução de Intervenções em Infraestruturas do Município do Porto 2025-2028
Breve descrição:
O presente procedimento tem por objeto a seleção dos empreiteiros para a execução de intervenções de manutenção em edifícios do Município do Porto. Os acordos-quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares e atribuirão ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos cocontratantes, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas, cujo objeto contempla a execução de prestações de manifesta simplicidade. O disposto no número anterior implica, nos termos dos artigos 42.º, n. º2 e 43.º, n.º 1, que o presente Caderno de Encargos constitui uma mera fixação de especificações técnicas e dos aspetos essenciais da execução dos contratos optativos dispensando-se, entre outras exigências e formalidades, a elaboração de projeto de execução.
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Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de revisão e recuperação 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 15
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 15

1️⃣
Título: Lote 1
Valor estimado sem IVA: 1 495 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 1
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 36 meses
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Título: Lote 2
Descrição do concurso:
Execução de Intervenções de Construção Civil em Edifícios Destinados à Habitação Social - Zona 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Título: Lote 3
Valor estimado sem IVA: 780 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Edifícios Destinados à Habitação Social
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Título: Lote 4
Valor estimado sem IVA: 1 070 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Intervenções nas Coberturas de Edifícios Destinados à Habitação Social
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Título: Lote 5
Valor estimado sem IVA: 720 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações de edifícios destinados à Habitação Social
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Título: Lote 6
Valor estimado sem IVA: 1 175 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Título: Lote 7
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Escolas do Ensino Secundário
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Título: Lote 8
Valor estimado sem IVA: 950 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Centros de Saúde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Título: Lote 9
Valor estimado sem IVA: 1 030 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Escolas e Centros de Saúde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Título: Lote 10
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Escolas e Centros de Saúde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Título: Lote 11
Valor estimado sem IVA: 1 120 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Escolas e Centros de Saúde
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Título: Lote 12
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos de Construção Civil em Infraestruturas Municipais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Título: Lote 13
Valor estimado sem IVA: 845 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos de Serralharia e Carpintaria em Infraestruturas Municipais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Título: Lote 14
Valor estimado sem IVA: 470 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Execução de Trabalhos nas Coberturas de Infraestruturas Municipais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Título: Lote 15
Valor estimado sem IVA: 420 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
Execução de Trabalhos em Infraestruturas de Eletricidade e Comunicações em Infraestruturas Municipais
Título
Número de identificação do lote: LOT-0015
Descrição
Cidade: Porto

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-02-26 18:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-02-27 08:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores
Número máximo de participantes: 1
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Data de abertura: 2025-02-27 08:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Caução

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Número de registo nacional: 505037700
Departamento: Conselho de Admnistração
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sede
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: +351228330000 📞
URL: www.domussocial.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Documentos URL: www.acingov.pt 🌏
URL de participação: www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Número de registo nacional: 0001
Endereço postal: Rua Monte dos Burgos, n.º 12
Paranhos
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias úteis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 020-060051 (2025-01-27)
Anúncio de adjudicação (2025-06-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor máximo dos acordos-quadro no âmbito deste anúncio: 14 990 000 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 1 495 000 EUR 💰
780 000 EUR 💰
1 070 000 EUR 💰
720 000 EUR 💰
1 175 000 EUR 💰
950 000 EUR 💰
1 030 000 EUR 💰
1 120 000 EUR 💰
845 000 EUR 💰
470 000 EUR 💰
420 000 EUR 💰

Adjudicação do contrato

1️⃣
É adjudicado um contrato/lote
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: Acordo-quadro Lote 1
Data de celebração do contrato: 2025-06-05 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 5
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 1 495 000 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Cofriel
Nome e endereço do contratante
Nome: Cofriel - Sociedade de Construções, Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 507822820
Endereço postal: Rua do Picoto, 586
Código postal: 4560-540
Cidade postal: Penafiel
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Dimensão do operador económico: Pequena

2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0002
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 2
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0002

3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0003
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 4
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 780 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 3
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0003

4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0004
Valor máximo do acordo-quadro: 1 070 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 4
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0004

5️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0005
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 720 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta KPM Lote 5
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0005
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Kpm
Nome e endereço do contratante
Nome: KPM Serviços de Engenharia Unipessoal Lda.
Número de registo nacional: 515662607
Endereço postal: Rua Barão de São Januário, n.º 33 - sala 4.5
Código postal: 4470-473
Cidade postal: Maia
Dimensão do operador económico: Micro

6️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0006
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 1 175 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 6
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0006

7️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0007
Identificador da proposta: Proposta Editravanca Lote 7
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0007
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: Editravanca
Nome e endereço do contratante
Nome: Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
Número de registo nacional: 517075636
Endereço postal: Rua do Padrão n.º 55
Código postal: 4605-415
Cidade postal: Vila Meã

8️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0008
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor máximo do acordo-quadro: 950 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Editravanca Lote 8
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0008

9️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0009
Valor máximo do acordo-quadro: 1 030 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 9
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0010
Identificador da proposta: Proposta Editravanca Lote 10
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0011
Valor máximo do acordo-quadro: 1 120 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta KPM Lote 11
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0012
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 12
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0012

1️⃣3️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0013
Valor máximo do acordo-quadro: 845 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 13
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0013

1️⃣4️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0014
Valor máximo do acordo-quadro: 470 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta Cofriel Lote 14
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0014

1️⃣5️⃣
Número de identificação do lote: LOT-0015
Valor máximo do acordo-quadro: 420 000 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta KPM Lote 15
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0015
Fonte: OJS 2025/S 113-385323 (2025-06-13)