Concurso Público para a aquisição de viaturas para a PSP

Anúncio de concurso (2025-07-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a aquisição de viaturas para a PSP
Número de referência: CPI/2/2025/FRTT, I.P.R.A.
Breve descrição: Aquisição de viaturas para a PSP.
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos para fins policiais 📦
Valor estimado sem IVA: 312 960 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 6

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de três viaturas, ligeira de mercadorias, tipo furgão pequeno, com caracterização policial, para transporte de canídeos
Valor estimado sem IVA: 107 300 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: viatura de transporte pessoal, com caracterização policial
Valor estimado sem IVA: 50 400 EUR 💰
Descrição do concurso: viatura de transporte pessoal, com caracterização policial
Cidade: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Aquisição de duas viaturas de patrulhamento auto, com caracterização policial
Valor estimado sem IVA: 63 410 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de duas viaturas de patrulhamento auto, com caracterização policial
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Aquisição de uma viatura para a Investigação Criminal
Valor estimado sem IVA: 31 700 EUR 💰
Descrição do concurso: Aquisição de uma viatura para a Investigação Criminal
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias, com caracterização policial Secção Polícia Técnica Forense (SPTF)
Valor estimado sem IVA: 29 260 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Título: Aquisição de uma viatura ligeira de mercadorias Núcleo de Logística e Núcleo de Sistemas de Informação e Comunicação (NL/NSIC)
Valor estimado sem IVA: 30 890 EUR 💰
Descrição do concurso: Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Disponíveis em https://www.acingov.pt
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 100 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As que constam do caderno de encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional: 510209718
Departamento: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I.P.R.A.
Endereço postal: Rua João Melo Abreu, n.º 3
Código postal: 9504-530
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I.P.R.A.
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206900 📞
Fax: 296281093 📠
URL: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srtop-frtt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTIyNzc2 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Dias úteis a contar da respetiva notificação
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 137-473320 (2025-07-18)