Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos de Navios

Anúncio de concurso (2025-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Recolha de Resíduos de Navios
Número de referência: PAD 41/2025
Breve descrição:
“Serviços de Recolha de Resíduos de Navios”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de resíduos 📦
Valor estimado sem IVA: 677 125 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: PAD 41/2025
Valor estimado sem IVA: 677 125 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Serviços de Recolha de Resíduos de Navios”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de recolha de resíduos 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

“Promover a eficiência de recursos, a bioeconomia sustentável e a transição para a economia circular”
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Figueira da Foz
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Coimbra 🏙️
Cidade: Gafanha da Nazaré
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Duração: 2 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 95
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 5
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/25/UE
Principais características do processo:
“Concurso Público”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-26 19:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Agrupamento complementar de empresas, ou de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, de acordo com o disposto na Lei n.º 4/73, de 4 de...”    Mostrar mais
Depósitos e garantias exigidos:
“5% do valor contratual”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Pagamento 30 dias após apresentação das faturas”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Constam do Caderno de Encargos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Número de registo nacional: 501431535
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351234393300 📞
URL: https://portodeaveiro.pt/ 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Atividades portuárias/Vias marítimas ou vias navegáveis interiores
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=gjlq179ADcOVL9HRBQ76cqGHe6qIwSPyNmCwrmzXRvgz9J19n6 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.
Número de registo nacional: 501431535
Endereço postal: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Cidade postal: Gafanha da Nazaré
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@portodeaveiro.pt 📧
Telefone: +351234393300 📞
URL: https://portodeaveiro.pt/ 🌏
Líder do grupo ✅
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Prazo para impugnação administrativa”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 208-715902 (2025-10-27)