Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»

Anúncio de concurso (2025-11-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público Internacional para celebração de «Contrato de Execução Continuada de Construção Civil para a Manutenção Habitacional»
Número de referência: MH2025_62
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 370 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 5
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 5

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1
Valor estimado sem IVA: 95 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1
Cidade: Porto
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2
Valor estimado sem IVA: 85 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3
Valor estimado sem IVA: 75 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4
Valor estimado sem IVA: 65 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Título: Lote 5
Valor estimado sem IVA: 50 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: De acordo com as peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-14 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Não aplicável
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Não aplicável

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Matosinhoshabit-MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E. M.
Número de registo nacional: 504597221
Endereço postal: Rua Alfredo Cunha, 99, 1º
Código postal: 4450-023
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@matosinhoshabit.pt 📧
Telefone: 229399990 📞
Fax: 229399995 📠
URL: https://www.matosinhoshabit.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Habitação e equipamentos coletivos
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/K1JCSEMrZW1aZDhpR0orMzBzM2RlcnRaRU02c0t4S0dXemtNV1N6UGtXeHRLNFBROERGTTJqakVPZDhVNWp0Tkg2bVEvejVyZzJzb3M1Z0ZrZ3BJbnc9PXFEOWpa 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias.
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-16+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 222-762115 (2025-11-14)