Concurso público internacional da empreitada para a construção de Habitação a Custos Controlados - Lot 66/81-LOT Darque

Anúncio de concurso (2025-10-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público internacional da empreitada para a construção de Habitação a Custos Controlados - Lot 66/81-LOT Darque
Número de referência: SEC - Proc. nº 66/A1/25
Breve descrição: Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Obras de urbanização 📦
Valor estimado sem IVA: 9128580.84 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: SEC - Proc. nº 66/A1/25
Cidade: Viana do Castelo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alto Minho 🏙️
Duração: 720 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Construção de habitação a custos controlados
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-03 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: O constante no caderno de encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: O constante no caderno de encargos
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Viana do Castelo
Número de registo nacional: 506037258
Endereço postal: Passeio Mordomas da Romaria s/n
Código postal: 4904-877
Cidade postal: Viana do Castelo
Região: Alto Minho 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-viana-castelo.pt 📧
Telefone: 258809300 📞
Fax: 258809347 📠
URL: https://www.cm-viana-vastelo.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=uU30a4fEJGv701Rm2jTWYP8HkdRlpMMJxZUPCd1eVnuHtFux5c 🌏
URL de participação: https://www.anogov.com/cm-vianacastelo/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: O constante no artigo 270º do CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 191-653210 (2025-10-02)