Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços de Deposição em Aterro de Escórias produzidas na Central de Valorização Energética

Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR

A valorização e a deposição em aterro sanitário destinado a resíduos não perigosos de escórias provenientes da Central de Valorização Energética

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-03-13. O concurso foi publicado em 2025-02-07.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-02-07 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-02-07)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso Público com Publicidade Internacional para a Prestação de Serviços de Deposição em Aterro de Escórias produzidas na Central de Valorização Energética
Número de referência: 1025000116/2025
Breve descrição:
A valorização e a deposição em aterro sanitário destinado a resíduos não perigosos de escórias provenientes da Central de Valorização Energética
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Tratamento e eliminação de resíduos 📦
Valor estimado sem IVA: 730 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1025000116/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME)
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Quantidade proposta
Critério de custo (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Quantidade de Escórias Reutilizada
Critério de qualidade (ponderação): 20
Critério de qualidade (nome): Metodologia do Serviço a Prestar
Critério de qualidade (ponderação): 10
Critério de qualidade (nome): Organização e Meios Disponíveis
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-13 18:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: 5%
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 21
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Culpados de falsas declarações, ocultando informações, incapazes de apresentar os documentos necessários e obtiveram informações confidenciais sobre este procedimento.
Falta grave em matéria profissional
Falência
Fraude
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Motivos de exclusão puramente nacionais
Pagamento das contribuições para a segurança social
Pagamento de impostos
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social
Descrição dos fundamentos de exclusão:
Falência
As atividades comerciais estão suspensas
Ativos a serem administrados pelo liquidante
Pagamento das contribuições para a segurança social
Insolvência direta ou indireta na preparação deste procedimento de contratação
Culpado de má interpretação, com informações retidas, incapaz de fornecer os documentos necessários e obteve informações confidenciais deste procedimento
Acordo com credores
Lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo
Ramificação de obrigações em matéria de direito social
Motivos de exclusão puramente nacionais
Conflitos de interesses devido à sua participação no procedimento de contratação
Participação em organização criminosa
Corrupção
Insolvência
Situação análoga à falência sob a lei nacional
Pagamento de Impostos
Culpado de falta profissional grave
Rescisão antecipada, danos ou outras sanções comparáveis
Fraude
Violação de obrigações em matéria de direito do trabalho
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação de obrigações em matéria de direito ambiental
Crimes terroristas ou crimes relacionados com atividades terroristas
Acordos com outros operadores económicos destinados a distorcer a concorrência

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto - LIPOR
Número de registo nacional: 501394192
Endereço postal: Rua da Morena, 805
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: concursopublico@lipor.pt 📧
Telefone: 229770100 📞
Fax: 229756038 📠
URL: https://www.lipor.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.lipor.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod2/index.php/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Conselho de Administração
Número de registo nacional: 000000000
Endereço postal: Rua da Morena 805
Código postal: 4435-996
Cidade postal: Baguim do Monte
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho de Administração
Correio electrónico: info@lipor.pt 📧
Telefone: 229770100 📞
Fax: 229756038 📠
URL: https://www.lipor.pt 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-09+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 028-089634 (2025-02-07)