CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)

Anúncio de concurso (2025-05-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026-2030 (CPI/2/2025-SRTMI)
Número de referência: CPI/2/2025-SRTMI
Breve descrição:
“Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de exploração de aeroportos 📦
Valor estimado sem IVA: 45 563 600 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/2/2025-SRTMI
Valor estimado sem IVA: 45 563 600 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil nos aeródromos do Corvo, Graciosa, Pico, São Jorge e na aerogare das Flores, para um...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de exploração de aeroportos 📦
Cidade: Todos
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração
Data de início: 2026-01-01 📅
Data final: 2030-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 1
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“Possibilidade de prorrogação por um período adicional de, no máximo, cinco anos.”
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo:
“Consultar as peças do procedimento.”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-29 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Consultar as peças do procedimento.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo nacional: 600085740
Departamento: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Correio electrónico: srtmi@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srtmi 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Tipo de adjudicante: O adquirente é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk5OTk5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Número de registo nacional: 600085740
Departamento: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Endereço postal: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500-054
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Correio electrónico: srtmi@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206200 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/srtmi 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-01+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 105-356794 (2025-05-30)

Anúncio de adjudicação (2025-08-13)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 45 563 600 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA): 72 509 560 EUR 💰
Descrição
Valor estimado sem IVA: 45 563 600 EUR 💰
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 100

Procedimento
Tipo de ponderação: Ponderação (pontos, valor exato)

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO AEROPORTUÁRIO DE APOIO À AVIAÇÃO CIVIL NOS AERÓDROMOS DAS ILHAS DO CORVO, GRACIOSA, PICO, SÃO JORGE E AEROGARE DA ILHA DAS FLORES PARA O PERÍODO DE 2026- 2030
Data de celebração do contrato: 2025-08-12 📅
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 45 563 594 EUR 💰
Estimativa das receitas provenientes do adquirente que concedeu a concessão: 45 563 594 EUR 💰
Identificador da proposta: Sga
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.
Nome e endereço do contratante
Nome: SATA Gestão de Aeródromos, S.A.,
Número de registo nacional: 512087954
Endereço postal: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro
n.º 6, 9.º Piso
Ponta Delgada
Código postal: 9500-119
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Dimensão do operador económico: Micro, pequena ou média
Fonte: OJS 2025/S 156-536084 (2025-08-13)