Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de, no mínimo, 73 veículos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

Anúncio de concurso (2025-10-03)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público, com publicidade internacional, para a aquisição de, no mínimo, 73 veículos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Número de referência: CP-V 077/01/2025
Breve descrição:
“Aquisição de, no mínimo, 73 veículos para a DGRSP”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor 📦
Valor estimado sem IVA: 4 052 200 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Lote 1 - VCL Furgão de mercadorias
Valor estimado sem IVA: 164 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Lote 1 - VCL Furgão de mercadorias”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos a motor 📦
Objetivo da contratação estratégica: Redução dos impactos ambientais

“Conforme descrito no Programa de Concurso”
A utilização, nas especificações técnicas, de critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
Critérios de contratos públicos ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração
Data de início: 2025-12-01 📅
Data final: 2026-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 35
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 65
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Lote 2 - VCL Furgão de mercadorias
Valor estimado sem IVA: 488 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 2 - VCL Furgão de mercadorias”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Título: Lote 3 - VCL Furgão de mercadorias
Valor estimado sem IVA: 119 800 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 3 - VCL Furgão de mercadorias”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Título: Lote 4 - VCL Furgão de mercadorias
Valor estimado sem IVA: 3 280 400 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Lote 4 - VCL Furgão de mercadorias”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Descritas no Programa de Concurso”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-04 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 100
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Nos termos do artigo 17.º do Programa de Concurso”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Descritas no Caderno de Encargos”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Descritas no Caderno de Encargos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Cidade postal: alfragide
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt 📧
Telefone: 214723100 📞
Fax: 214723100 📠
URL: https://www.espap.gov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Informações sobre a contratação conjunta
O contrato envolve a aquisição conjunta ✅
O contrato é adjudicado por uma central de compras ✅
Comunicação
Documentos URL: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=s9G1U356AOYhIX8rt7FU5wK1fPszdB3k85zqzTnn7at3bgYqw6 🌏
URL de participação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.
Número de registo nacional: 510342191
Endereço postal: Av Leite de Vasconcelos, 2
Código postal: 2614-502
Cidade postal: alfragide
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt 📧
Telefone: 214723100 📞
Fax: 214723100 📠
URL: https://www.espap.gov.pt 🌏
Líder do grupo ✅
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Art.º 193º, n.º 2 do DL n.º 4/2015, de 07/01, na versão atual e art.º 101.º da Lei n.º 15/2002, de 22/02, na versão atual”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-05+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 192-657446 (2025-10-03)