CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 13/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORIZAÇÃO DO CICLO HIDROLÓGICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anúncio de concurso (2025-10-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 13/SRAAC/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DE DOIS CONTRATOS PARA A MANUTENÇÃO DA REDE DE MONITORIZAÇÃO DO CICLO HIDROLÓGICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Número de referência: CPI/13/SRAAC/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de controlo e monitorização 📦
Valor estimado sem IVA: 318 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Manutenção dos equipamentos necessários à automatização e da aplicação de gestão do sistema de comunicações das 80 (oitenta) estações que integram a rede hidrometeorológica dos Açores constituída por estações meteorológicas, udométricas e hidrométricas
Valor estimado sem IVA: 276 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Cidade: Região Autónoma dos Açores
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 70
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 30
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Fornecimento de peças sobressalentes para as estações.
Valor estimado sem IVA: 42 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Fornecimento de peças sobressalentes para as estações.
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de controlo e telemetria 📦
Duração: 60 dias
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
Âmbito do concurso
Produtos/serviços adicionais: Equipamento de controlo e telemetria 📦

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações constantes das peças do procedimento.
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-26 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Informações constantes das peças do procedimento.
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Informações constantes das peças do procedimento.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Número de registo nacional: 600085880
Endereço postal: Rua Consul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 140
Código postal: 9900-014
Cidade postal: Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Sandra Paula Leite Curvelo Mendes, chefe de divisão da Divisão de Gestão de Riscos Naturais
Correio electrónico: info.draac@azores.gov.pt 📧
Telefone: 292207300 📞
URL: https://portal.azores.gov.pt/web/draac 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg5OTkz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 208-716062 (2025-10-27)