Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”

Município da Amadora

Fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-04-23. O concurso foi publicado em 2025-03-21.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-03-21 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-03-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso público com publicação de anúncio no JOUE para fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”
Breve descrição:
Fornecimento de leite escolar, por lote, aos estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho da Amadora, no âmbito do “Programa de Leite Escolar”
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Leite 📦
Valor estimado sem IVA: 763780.17 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 3

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Lote 1 - Leite meio gordo UHT
Descrição do concurso: Leite meio gordo UHT
Duração: 36 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Lote 2 - Leite meio gordo UHT sem lactose
Descrição do concurso: Leite meio gordo UHT sem lactose
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3
Título: Lote 3 - Bebida vegetal
Descrição do concurso: Bebida vegetal
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-23 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão:
Acordo com os credores
Acordos com outros operadores económicos com o objetivo de distorcer a concorrência
Atividades suspensas
+ mais 23
Ativos sob gestão por um liquidatário
Branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo
Conflitos de interesses decorrentes da participação no procedimento de contratação
Corrupção
Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento
Falta profissional grave
Falência
Fraude
Incerteza na exclusão de riscos para a segurança do país
Incumprimento da obrigação de pagamento das contribuições para a segurança social
Incumprimento da obrigação de pagamento de impostos
Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais
Infração relativa à conduta profissional no domínio dos contratos públicos no setor da defesa
Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas
Insolvência
Intervenção direta ou indireta na preparação do presente procedimento de contratação
Participação numa organização criminosa
Rescisão antecipada, indemnizações ou outras sanções comparáveis
Situação análoga, como falência ao abrigo da legislação nacional
Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos
Violação das obrigações no domínio da legislação ambiental
Violação das obrigações no domínio da legislação laboral
Violação das obrigações no domínio da legislação social

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Amadora
Número de registo nacional: 505456010
Código postal: 2700-595
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-amadora.pt 📧
Telefone: +351 214369000 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-03-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 058-185572 (2025-03-21)