CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Anúncio de concurso (2025-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no jornal oficial da união europeia, tendente à celebração de um contrato de concessão da gestão, exploração, manutenção, e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície no concelho da calheta
Número de referência: 67/2025-PPC
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão de parques de estacionamento 📦
Descrição
Identificador interno: 67/2025-PPC
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Calheta - Madeira
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 15 anos
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Endereço postal: Av. D. manuel I, n.º 46
Código postal: 9370-135

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-09 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As constantes do programa de Concurso
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: 15 anos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Calheta
Número de registo nacional: 511233639
Departamento: Presidente da Câmara
Endereço postal: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370-135
Cidade postal: Calheta
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente da Câmara
Correio electrónico: camara@cmcalheta.pt 📧
Telefone: 291820200 📞
Fax: 291823235 📠
URL: https://www.cmcalheta.pt/pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzMzQw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 195-665012 (2025-10-08)