CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO, E FISCALIZAÇÃO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO PAGO NA VIA PÚBLICA À SUPERFÍCIE NO CONCELHO DA CALHETA

Anúncio de concurso (2025-10-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concurso limitado por prévia qualificação com publicação no jornal oficial da união europeia, tendente à celebração de um contrato de concessão da gestão, exploração, manutenção, e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície no concelho da calheta
Número de referência: 67/2025-PPC
Breve descrição:
“CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO,...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão de parques de estacionamento 📦
Descrição
Descrição do concurso:
“CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO COM PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA, TENDENTE À CELEBRAÇÃO DE UM CONTRATO DE CONCESSÃO DA GESTÃO,...”    Mostrar mais
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração: 15 (YEAR)
O período de tempo abaixo é expresso em número de anos.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-09 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“As constantes do programa de Concurso”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“15 anos”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Calheta
Número de registo nacional: 511233639
Endereço postal: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370-135
Cidade postal: Calheta
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cmcalheta.pt 📧
Telefone: 291820200 📞
Fax: 291823235 📠
URL: https://www.cmcalheta.pt/pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgzMzQw 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Calheta
Número de registo nacional: 511233639
Endereço postal: Av. D. Manuel I, n.º 46
Código postal: 9370-135
Cidade postal: Calheta
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: camara@cmcalheta.pt 📧
Telefone: 291820200 📞
Fax: 291823235 📠
URL: https://www.cmcalheta.pt/pt/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“10 dias”
Fonte: OJS 2025/S 195-665012 (2025-10-08)