Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Prazo de entregaO prazo para a recepção das propostas era 2025-05-18. O concurso foi publicado em 2025-03-19.
Quem? O quê? Onde?- • Luxembourg › Luxembourg
- • Região Autónoma dos Açores › Região Autónoma dos Açores
- • Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa
Histórico de aquisições
| Data | Documento |
|---|---|
| 2025-03-19 | Anúncio de concurso |
| 2025-05-15 | Anúncio de concurso |
Anúncio de concurso (2025-03-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Breve descrição:
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 64 545 885 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
Duração: 15 anos
Renovações máximas: 5
Mais informações sobre renovações:
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote:
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Local principal ou local de actuação: Ilha de São Miguel
País: Portugal 🇵🇹
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-18 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-19 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-05-19 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Critério de seleção: Medidas para garantir a qualidade
Lista e breve descrição das regras e critérios: n/a
Motivo de exclusão: Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Motivos de exclusão - cfr. artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional:
Código postal: 9504-530
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206900 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-03-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 057-185532 (2025-03-19)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Breve descrição:
Concessão do serviço público de transporte regular rodoviário coletivo de passageiros na ilha de São Miguel
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de transporte público rodoviário 📦
Valor estimado sem IVA: 64 545 885 EUR 💰
Descrição
Identificador interno:
SGC0200/2025/1345
Duração: 15 anos
Renovações máximas: 5
Mais informações sobre renovações:
Sem prejuízo do disposto no n.º 1 da Cláusula 18.ª do caderno de encargos, a duração do Período de Operação pode ser prorrogada por um máximo de 5 (cinco) períodos adicionais de 1 (um) ano, se verificadas as condições previstas nos n.º 4 ou 5 do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, consoante o caso, não podendo a duração global do Período de Operação ser superior a 15 (quinze) anos (neste sentido, cf. cláusula 76.ª do caderno de encargos).
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As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Descrição
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Local principal ou local de actuação: Ilha de São Miguel
País: Portugal 🇵🇹
Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-18 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-05-19 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-05-19 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Critério de seleção: Medidas para garantir a qualidade
Lista e breve descrição das regras e critérios: n/a
Motivo de exclusão: Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Motivos de exclusão - cfr. artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Fundo Regional dos Transportes Terrestres, I. P. R. A.
Número de registo nacional:
510209718
Código postal: 9504-530
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: frtt@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296206900 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/ 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário
Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-03-21+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 057-185532 (2025-03-19)
Anúncio de concurso (2025-05-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 64 545 885 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-14 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-07-15 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-07-15 09:00:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-05-14 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 185532-2025
Fonte: OJS 2025/S 094-318331 (2025-05-15)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 64 545 885 EUR 💰
Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-14 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-07-15 09:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-07-15 09:00:00 📅
Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote:
LOT-0000
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-05-14 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 185532-2025
Fonte: OJS 2025/S 094-318331 (2025-05-15)
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