CONCESSÃO DO EXCLUSIVO DA EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO DE ESPINHO

Anúncio de concurso (2025-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão do exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar na zona de jogo de espinho
Número de referência: P(100/2025)01/SRIJ/CLPQ2025002-1
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com lotarias e jogos de aposta 📦
Descrição
Identificador interno: P(100/2025)01/SRIJ/CLPQ2025002-1
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 15 anos
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 35
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
15
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Base jurídica: Diretiva 2014/23/UE
Principais características do processo: As constantes nas Peças do Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-05 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Os constantes nas peças do procedimento.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: As constantes nas Peças do Procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: As constantes no programa do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Número de registo nacional: 508666236
Endereço postal: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050-124
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@turismodeportugal.pt 📧
Telefone: 211140200 📞
Fax: 211140200 📠
URL: https://www.turismodeportugal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Instituição Europeia/Agência ou organização internacional
Tipo de adjudicante: O adquirente não é uma entidade adjudicante
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bG1uYzkvZkFldFYxaHhuZ2VGVHhYeUVhZ1FRVkZSdGJNQlRiVi9zZ2pHVU5GRGh1WC9xY2FDZnVTSG9qeTYxKzNJRlg5WkpGU3RQaGRpNHE4NDNQSnc9PUUhaDRK 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Instituto do Turismo de Portugal, I. P.
Número de registo nacional: 508666236
Endereço postal: Rua Ivone Silva, lote 6
Código postal: 1050-124
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: info@turismodeportugal.pt 📧
Telefone: 211140200 📞
Fax: 211140200 📠
URL: https://www.turismodeportugal.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 140-484896 (2025-07-22)