Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Amarante para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano e remoção de painéis de publicidade exterior

Anúncio de concurso (2025-05-06)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Concessão de uso privativo do domínio público do Município de Amarante para instalação e exploração publicitária de mobiliário urbano e remoção de painéis de publicidade exterior
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão publicitária 📦
Valor estimado sem IVA: 100 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 1
Duração: 20 anos
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-07 17:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Incumprimento de obrigações determinadas por motivos de exclusão puramente nacionais

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Amarante
Número de registo nacional: 501102752
Código postal: 4600-011
Cidade postal: Amarante
Região: Tâmega e Sousa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-amarante.pt 📧
Telefone: 255420200 📞
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-05-08+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 089-295760 (2025-05-06)