CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados

Anúncio de concurso (2025-09-04)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: CNI599/OA/2025_Seguro de Grupo de Responsabilidade Civil Profissional para os Advogados com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados
Número de referência: CNI599/OA/2025_Seguro RC Profissional dos Avogados
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros 📦
Valor estimado sem IVA: 2 890 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CNI599/OA/2025_Seguro RC Profissional dos Avogados
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 24 meses
Duração
Data de início: 2026-01-01 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-10-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Nos termos das peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Ordem dos Advogados
Número de registo nacional: 500965099
Departamento: Conselho Geral
Endereço postal: Lg. S.Domingos Nr. 14 1º
Código postal: 1050-000
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: cons.geral@cg.oa.pt 📧
Telefone: 218823550 📞
Fax: 218862403 📠
URL: https://portal.oa.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/d2F5bVhuU2doc1lBc3I4RTdjTVdEVHhwZXJhWUtVaXRNN09mZGFaak1KWHRadVRERi81VFovOEhnZzBFR3ZYbGFqZ0xWNk9vNE1qc0JLQTFMWnAvQ0E9PURlU1o4 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Nos termos legalmente aplicáveis
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-09-06+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 171-584509 (2025-09-04)