CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL (CCOM) DE FELGUEIRAS

Municipio de Felgueiras

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-08-29. O concurso foi publicado em 2025-06-26.

Quem?

• Municipio de Felgueiras

O quê?

• Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil › Construção de edifícios
• Serviços de arquitectura e afins › Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento

Onde?

• Norte › Tâmega e Sousa
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-06-26	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-06-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Centro de coordenação operacional municipal (ccom) de felgueiras
Número de referência: CPI/6/2025
Breve descrição: CENTRO DE COORDENAÇÃO OPERACIONAL MUNICIPAL (CCOM) DE FELGUEIRAS
Tipo de contrato: Obras
Produtos/serviços: Construção de edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 4 999 360 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Descrição
Identificador interno: CPI/6/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Produtos/serviços adicionais: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento 📦
Cidade: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Tâmega e Sousa 🏙️
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 60
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 40
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O presente procedimento é elaborado tendo por base as medidas especiais de contratação pública, aprovadas pela da Lei n.º 30/2021, de 21 de Maio, na sua atual redação, designadamente o regime especial de empreitadas de conceção-construção, ínsito na alínea e) do artigo 2.º e no artigo 2.º-A, do referido diploma, porquanto o objeto da celebração de contrato destina-se à execução de projeto cofinanciado por fundos europeus, sendo uma operação elegível nas tipologias de ações a ser objeto de candidatura enquadrada no Plano de Ação dos Investimentos Territoriais Integrados CIM/AM (ITI CIM/AM) da respetiva NUTS III (Tâmega e Sousa) e integrar o correspondente Quadro Prioritário de Investimento (QIP) aprovado pela Autoridade de Gestão, com dotação FEDER alocada.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-29 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

i. 200.000,00 (duzentos mil euros) corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela conceção da obra; ii. 4.799.360,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos e sessenta euros) corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução da obra;

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

A execução do contrato compreende as seguintes fases, bem como os seguintes prazos parcelares: i. Fase da Conceção - 1 (um) mês para a elaboração do Projeto de Execução, nos termos descritos na Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, após visto do Tribunal de Contas; ii. Fase da Construção - 24 (vinte e quatro) meses para a execução da obra, incluindo arranjos exteriores, após aprovação do Projeto de Execução pelo órgão competente.

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Felgueiras
Número de registo nacional: 501091823
Departamento: Câmara Municipal
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 4610-116
Cidade postal: Felgueiras
Região: Tâmega e Sousa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Câmara Municipal
Correio electrónico: geral@cm-felgueiras.pt 📧
Telefone: 255318000 📞
URL: https://www.cm-felgueiras.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEyODI5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Previsto no CCP
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 122-420368 (2025-06-26)

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