Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto

Anúncio de concurso (2025-08-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas que integram o parque habitacional do Município do Porto
Número de referência: COM-2025-0250
Breve descrição:
“Celebração de dois acordos-quadro singulares para a prestação de serviços de fiscalização e controlo das empreitadas de reabilitação de habitações devolutas...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de supervisão da construção 📦
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 1
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Descrição do concurso:
“Zona Ocidental”
Local de actuação: Área Metropolitana do Porto 🏙️
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções:
“O direito de opção e o número de opções encontram-se previstos nas cláusulas 7.ª e 8.ª do Caderno Encargos, respetivamente”
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Descrição do concurso:
“Zona Oriental”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-25 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Informações sobre um acordo-quadro ou um sistema de aquisição dinâmico
Acordo-quadro com vários operadores ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“Nos termos do n.º 1 da cláusula 23.ª do Caderno Encargos, cada adjudicatário garantirá por caução, nos termos do disposto no artigo 254.º do CCP, em valor...”    Mostrar mais
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE).”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Número de registo nacional: 505037700
Endereço postal: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: 228330000 📞
Fax: 228330000 📠
URL: https://www.domussocial.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços gerais das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1NTQ5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. M.
Número de registo nacional: 505037700
Endereço postal: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Cidade postal: Porto
Região: Área Metropolitana do Porto 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@domussocial.pt 📧
Telefone: 228330000 📞
Fax: 228330000 📠
URL: https://www.domussocial.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Consultar informação disponibilizada na versão publicada no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE)”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizada a encomenda electrónica
Fonte: OJS 2025/S 160-548312 (2025-08-20)