Cedência Temporária de Espaços/Instalações Municipais (coberturas dos edifícios, outros equipamentos e solos) para instalação de unidades de produção para auto consumo coletivo/comunidade de energia renovável

Anúncio de concurso (2025-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Cedência Temporária de Espaços/Instalações Municipais (coberturas dos edifícios, outros equipamentos e solos) para instalação de unidades de produção para auto consumo coletivo/comunidade de energia renovável
Número de referência: 19/CP/CMM/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a energia e afins 📦
Valor estimado sem IVA: 0.141 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 19/CP/CMM/2025
Valor estimado sem IVA: 0.14 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Moita
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-23 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 1.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Não aplicável
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Moita
Número de registo nacional: 506791220
Departamento: Juri
Endereço postal: Praça da República
Código postal: 2860-397
Cidade postal: Moita
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Juri
Correio electrónico: gab.aprovisionamento@cm-moita.pt 📧
Telefone: 212806700 📞
Fax: 212806700 📠
URL: https://www.cm-moita.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2NjEy 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Não aplicável
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 140-483211 (2025-07-22)