Aquisição serviços de implementação, desenvolvimento, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interativo de backoffice e frontoffice da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), para o período entre 01 de março até 31 de dezembro de 2026 (10 meses)

Anúncio de concurso (2025-12-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição serviços de implementação, desenvolvimento, execução, manutenção evolutiva e operacionalização da plataforma do sistema interativo de backoffice e frontoffice da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), para o período entre 01 de março até 31 de dezembro de 2026 (10 meses)
Número de referência: CPI/07/DGAE/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software e sistemas informáticos diversos 📦
Valor estimado sem IVA: 666666.66 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Descrição
Identificador interno: CPI/07/DGAE/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 142 - Lisboa
Código postal: 1399-024
Cidade: Freguesia da Estrela
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 10 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Critério de custo (nome): Outros
Critério de custo (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Endereço postal: Avenida 24 de Julho, 142

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-29 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Condições de participação
Motivo de exclusão: Falsas declarações, ocultação de informações, incapacidade de fornecer os documentos exigidos ou obtenção de informações confidenciais sobre o presente procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração Escolar
Número de registo nacional: 600084817
Departamento: Serviço de Património Direção-Geral da Administração Escolar
Endereço postal: Av. 24 de Julho, nº 142
Código postal: 1399-024
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Património da Direção-Geral da Administração Escolar
Correio electrónico: contratacao@dgae.medu.pt 📧
Telefone: 213938600 📞
Fax: 213943491 📠
URL: http://www.dgae.mec.pt/_main/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAxMzE4Ng== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Ao abrigo do CPA e demais diplomas legais em vigor
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-01+01:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 001-000929 (2025-12-30)