Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil

Anúncio de concurso (2025-01-08)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição, por lotes, de pacote de software de gestão de sistemas de examinação, licenciamento, certificação e supervisão e de prestação de serviços no sector da aviação civil
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de software 📦
Valor estimado sem IVA: 2 743 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: 1
Título: Lote 1 - Sistema de Examinação
Valor estimado sem IVA: 173 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 1 - Sistema de Examinação
Duração: 3 anos
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50.00
Critério de qualidade (nome): Maturidade da Solução
Critério de qualidade (ponderação): 50.00
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: 2
Título: Lote 2 - Sistema de Licenciamento
Valor estimado sem IVA: 300 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Sistema de Licenciamento
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: 3
Título: Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão
Valor estimado sem IVA: 2 000 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - Sistema de Certificação e Supervisão
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Maturidade da solução da proposta
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-02-07 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180 dias
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Não existem critérios de seleção
Motivo de exclusão: Descrição dos fundamentos de exclusão: Impedimento de acordo com o Código dos Contratos Públicos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade Nacional de Aviação Civil
Número de registo nacional: 504288806
Endereço postal: Rua B Edifício 4 - Aeroporto Humberto Delgado
Código postal: 1749-034
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@anac.pt 📧
Telefone: 212842226 📞
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 🌏
URL de participação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-01-10+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 007-017907 (2025-01-08)

Anúncio de concurso (2025-01-31)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 2 473 000 EUR 💰
Descrição
173 000 EUR 💰
300 000 EUR 💰
2 000 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-23 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-03-24 10:00:00 📅
Condições da proposta
Data de abertura: 2025-03-24 10:00:00 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-02+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número da secção: PROCEDURE
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2025-01-31 📅
Outras informações adicionais
Alteração do n.º 6 do artigo 14.º do Programa do Procedimento
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 35152782-d743-4290-acd3-664d5ae155f8-01
Fonte: OJS 2025/S 024-074016 (2025-01-31)