Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.

Município do Porto Santo

Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-08-06. O concurso foi publicado em 2025-07-22.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-07-22 Anúncio de concurso
2025-07-25 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-07-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Número de referência: 39/2025
Breve descrição:
Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo.
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software para vendas ou marketing 📦
Valor estimado sem IVA: 611394.09 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 39/2025
Cidade: Freguesia de Porto Santo
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Duração
Data de início: 2025-08-25 📅
Data final: 2025-09-30 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento restrito
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no JOUE, destinado à aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. A qualificação assenta em modelo simples e exige comprovada capacidade técnica, financeira e certificações específicas. Não são admitidas variantes nem há lugar a negociação. O contrato está sujeito a caução de 3% e a celebração eletrónica.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-06 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
1. Em caso de adjudicação a grupo de concorrentes, todos os seus membros devem associar-se, antes da celebração do contrato, sob a forma jurídica de consórcio, em regime de responsabilidade solidária. 2. O contrato de consórcio deve indicar a empresa que exercerá as funções de chefe do consórcio, devendo-lhe ser conferido, no mesmo ato, por procuração, os poderes a que se referem as alíneas a), b) c) e d) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 231/81, de 28 de julho, que será o único interlocutor responsável perante a entidade adjudicante.
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Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 3.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O pagamento será efetuado numa única prestação, após a verificação do cumprimento integral das obrigações contratuais e aceitação definitiva das prestações. O preço é fixo, global e definitivo, incluindo todos os encargos. O preço base do procedimento é de 611 394,09 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
O contrato compreende a aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, incluindo hardware e software, bem como o desenvolvimento, integração e manutenção de plataformas digitais, no âmbito do projeto Bairro Comercial Digital do Município do Porto Santo. As prestações devem estar concluídas até 30 de setembro de 2025, com garantia, manutenção e licenciamento mínimo de 24 meses
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Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município do Porto Santo
Número de registo nacional: 511236425
Departamento: Presidente
Endereço postal: Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira (Apartado 81)
Código postal: 9401-909
Cidade postal: Porto Santo
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente
Correio electrónico: geral@cm-portosanto.pt 📧
Telefone: 291980640 📞
Fax: 291982005 📠
URL: https://www.cm-portosanto.com 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTI2NTY5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 (cinco) dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 140-485292 (2025-07-22)
Anúncio de concurso (2025-07-25)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto “Bairro Comercial Digital” do Município do Porto Santo.
Breve descrição:
Aquisição, instalação, configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software, no âmbito do projeto “Bairro Comercial Digital” do Município do Porto Santo.
Valor estimado sem IVA: 611394.09 EUR 💰

Procedimento
Tipo de procedimento
Principais características do processo:
Concurso limitado por prévia qualificação, com publicação de anúncio no JOUE, destinado à aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, hardware e software no âmbito do projeto “Bairro Comercial Digital” do Município do Porto Santo. O critério de adjudicação é o do mais baixo preço. A qualificação assenta em modelo simples e exige comprovada capacidade técnica, financeira e certificações específicas. Não são admitidas variantes nem há lugar a negociação. O contrato está sujeito a caução de 3% e a celebração eletrónica.
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Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-09 23:59:59 📅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
O pagamento será efetuado numa única prestação, após a verificação do cumprimento integral das obrigações contratuais e aceitação definitiva das prestações. O preço é fixo, global e definitivo, incluindo todos os encargos. O preço base do procedimento é de 611 394,09 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
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Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
O contrato compreende a aquisição, instalação e configuração de infraestrutura tecnológica, incluindo hardware e software, bem como o desenvolvimento, integração e manutenção de plataformas digitais, no âmbito do projeto “Bairro Comercial Digital” do Município do Porto Santo. As prestações devem estar concluídas até 30 de setembro de 2025, com garantia, manutenção e licenciamento mínimo de 24 meses
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Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-27+01:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo editor
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: c1b8648e-310a-4325-aabe-9843d8ed2b69-01
Fonte: OJS 2025/S 143-493363 (2025-07-25)