Aquisição e implementação de uma solução integrada para gestão da receita da Região Autónoma dos Açores, e serviços conexos, no âmbito do projeto P8. Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores, da Componente 19 do PRR-Açores

Anúncio de concurso (2025-02-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição e implementação de uma solução integrada para gestão da receita da Região Autónoma dos Açores, e serviços conexos, no âmbito do projeto P8. Reforma das Finanças Públicas da Região Autónoma dos Açores, da Componente 19 do PRR-Açores
Breve descrição: Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software e sistemas informáticos diversos 📦
Valor estimado sem IVA: 595 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Serviços
Descrição
Identificador interno: Sem lotes.
Descrição do concurso: Sem lotes. Cfr. Objeto do Contrato
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Pacote de software e sistemas informáticos diversos 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-21 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2025-02-18 📅
Informações sobre a negociação
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar o contrato com base nas propostas iniciais sem efectuar negociações ✅
Condições da proposta
É exigida uma garantia ✅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Cfr. Código dos Contratos Públicos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Número de registo nacional: 672002728
Endereço postal: Rua de São João, 47
Código postal: 9504-533
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: srfpap@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296 301 100 📞
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srfpap 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://portal.azores.gov.pt/web/srfpap 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/?gad_source=1&gclid=EAIaIQobChMIqMH9i5rNiwMV_rVoCR1XPTa0EAAYASAAEgJHu_D_BwE 🌏
Programa de fundos da UE: Mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Número de registo nacional: 672002728
Endereço postal: Rua de São João, 47
Código postal: 9504-533
Cidade postal: Ponta Delgada
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: srfpap@azores.gov.pt 📧
Telefone: 296 301 100 📞
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://portal.azores.gov.pt/web/srfpap 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-20+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 036-113886 (2025-02-18)