Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para Recolha de Resíduos

Município da Horta

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-12-26. O concurso foi publicado em 2025-11-28.

Quem?

• Município da Horta

O quê?

• Veículos para resíduos e águas residuais › Veículos para resíduos › Veículos para recolha de lixo

Onde?

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-11-28	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-11-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para Recolha de Resíduos
Número de referência: CPI/5/2025
Breve descrição: Aquisição de Viatura Elétrica Pesada para Recolha de Resíduos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Veículos para recolha de lixo 📦
Valor estimado sem IVA: 237 350 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/5/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Horta (Matriz)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma dos Açores 🏙️
Duração: 330 dias
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

As características do processo podem ser consultadas nas peças do procedimento disponíveis na plataforma AcinGov.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-26 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1 - As quantias devidas pelo Município da Horta, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo de 60 dias após a receção pelo Município das respetivas faturas, a qual só pode ser emitida após o vencimento da obrigação respetiva. Para os efeitos do número anterior, a obrigação considera-se vencida após o fornecimento ser efetuado na íntegra. 2 - Em caso de discordância por parte do Município da Horta, quanto aos valores indicados nas faturas, deve este comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. 3 - Desde que devidamente emitidas e observado o disposto no n. °1, as faturas são pagas atr...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1 - Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, o Município da Horta pode exigir ao fornecedor o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função da gravidade do incumprimento, nos seguintes termos: a) Pelo incumprimento das datas e prazos de execução do objeto do contrato, poderá ser aplicada uma penalidade calculada de acordo com a fórmula P=VA/365, em que P corresponde ao montante da penalidade, V é igual ao valor do contrato do fornecimento e A o número de dias em atraso objeto do contrato; 2 - Em caso de resolução do contrato por incumprimento do fornecedor, o Município da Horta pode exigir-lhe uma pena pecuniária de até igual valor ao da proposta apresentada pelo fornecedor, para o bem em caus...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município da Horta
Número de registo nacional: 512073821
Departamento: Divisão de Águas, Equipamentos Municipais e Sustentabilidade Ambiental
Endereço postal: s/n Largo Duque Ávila e Bolama
Código postal: 9900-141
Cidade postal: Açores > Horta
Região: Região Autónoma dos Açores 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Águas, Equipamentos Municipais e Sustentabilidade Ambiental
Correio electrónico: geral@cmhorta.pt 📧
Telefone: 292202000 📞
Fax: 292293990 📠
URL: https://www.cmhorta.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwMDEyOQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias consecutivos
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 232-799820 (2025-11-28)

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