Aquisição de serviços para digitalização e recolha de parte da informação das fichas de prédio do cadastro geométrico da propriedade rústica, organização do histórico dos prédios e desenvolvimento de aplicação web para pesquisa e exploração do repositório digital criado, e sua ligação à base de dados nacional de cadastro predial (BDNCP).

Anúncio de concurso (2025-05-30)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para digitalização e recolha de parte da informação das fichas de prédio do cadastro geométrico da propriedade rústica, organização do histórico dos prédios e desenvolvimento de aplicação web para pesquisa e exploração do repositório digital criado, e sua ligação à base de dados nacional de cadastro predial (BDNCP).
Número de referência: CP/33/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de cartografia digital 📦
Valor estimado sem IVA: 500 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP/33/2025
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data de início: 2025-07-01 📅
Data final: 2025-12-31 📅
Descrição
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Plataforma acingov
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-27 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Conforme peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Conforme peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral do Território
Número de registo nacional: 600084965
Departamento: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Endereço postal: Rua da Artilharia 1, n.º 107
Código postal: 1099-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
Correio electrónico: dcp@sg.mamb.gov.pt 📧
Telefone: 213819600 📞
Fax: 213819699 📠
URL: https://www.dgterritorio.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTA0MjM4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-01+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 104-352141 (2025-05-30)