Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência

Anúncio de concurso (2025-08-01)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para desenho e implementação de solução tecnológica para a gestão do fluxo de autorizações de residência
Número de referência: CPI18/25
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Valor estimado sem IVA: 128 560 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI18/25
Valor estimado sem IVA: 128 560 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software à medida 📦
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 4 meses
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Caraterísticas referidas no Caderno de Encargos
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-30 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições presentes no Caderno de Encargos
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Condições presentes no Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Número de registo nacional: 517686260
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 213585500 📞
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/V0NkK0NsNlhPa1M3NFNvRFpKR2Q3cWg2YmJOYzNJY015M1dHTmEwbkp4bjYzVmU5b0Q1QVFhMTNrYUtTTFVvejNpQTZFOGhVL2hjL3RIcnhkMWhuK0E9PUtWeXRR 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Número de registo nacional: 517686260
Endereço postal: Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 20
Código postal: 1069-119
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@aima.gov.pt 📧
Telefone: 213585500 📞
URL: https://aima.gov.pt/pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-03+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 147-510200 (2025-08-01)