Aquisição de Serviços para a "Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines"

Águas de Santo André, SA

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-02-05. O concurso foi publicado em 2025-12-22.

Quem?

• Águas de Santo André, SA

O quê?

• Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento › Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

Onde?

• Alentejo › Alentejo Litoral
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-22	Anúncio de concurso
2026-01-22	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços para a "Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines"
Número de referência: CP 27/DIN-EN/25
Breve descrição:

Aquisição de Serviços para a "Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines"

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos 📦
Valor estimado sem IVA: 940 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CP 27/DIN-EN/25
Abordagem para reduzir os impactos ambientais: Outros
Cidade: Freguesia de Sines
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Alentejo Litoral 🏙️
Duração: 485 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 30
15
25
5
10
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

A presente prestação de serviços compreende os seguintes trabalhos: 1. Elaboração do Estudo Prévio A elaboração de Estudo Prévio do reforço do sistema de abastecimento de água à Zona Industrial e Logística de Sines através de um sistema captação e adução da água do mar, tratamento por dessalinização, reserva e distribuição, em conformidade com o Plano Geral (Apêndice I do presente Anexo do Caderno de Encargos), a seguir designado abreviadamente por Estudo. 2. Estudo de Impacte Ambiental (EIA) A elaboração do Estudo de Impacte Ambiental do projeto, com base no Estudo Prévio a que se refere o ponto 1, a seguir designado abreviadamente por EIA. 3. Assistência Técnica ao Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) O acompanhamento do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), nomeadamente, no que se refere à preparação dos elementos de consulta pública, prestação de esclarecimentos e informação complementar solicitada pela autoridade de AIA e apoio à AdSA no âmbito da audiência prévia da emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), incluindo: a) Preparação dos elementos necessários à consulta pública; b) Prestação de esclarecimentos e fornecimento de informação complementar solicitada pela autoridade de AIA; c) Apoio à AdSA no âmbito da audiência prévia para emissão da DIA. 4. Avaliação Custo-Benefício Elaboração de uma avaliação custo-benefício nos termos do Artigo 36.º do DL n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, por forma a fundamentar as decisões de contratar e a autorização da despesa da empreitada de conceção, construção e operação do reforço do sistema de abastecimento em alta de água industrial à ZILS. 5. Peças do Procedimento de Concurso A elaboração das peças do procedimento de concurso da empreitada de conceção-construção-operação (DBO Design, Build, Operate) do reforço do sistema de abastecimento em alta de água industrial à ZILS com recurso à água do mar dessalinizada (captação, tratamento, rejeição de salmoura, adução, reserva e sistema de transporte até ao ponto de entrega na zona norte da ZILS); 6. Assistência Técnica na Fase Pré-Contratual da Empreitada Apoio técnico especializado durante o procedimento do concurso da empreitada de conceção-construção, assegurando o acompanhamento ao Dono de Obra na fase pré-contratual. 7. Trabalhos Auxiliares Realização de todos os trabalhos de campo e estudos auxiliares necessários ao desenvolvimento das soluções do Estudo Prévio, bem como para instrução dos elementos técnicos de base a patentear no procedimento de Empreitada de Conceção, Construção e Operação.

Principais características do processo

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-02-05 18:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Na sequência do Despacho n.º 7821/2024, de 21 de junho, da Ministra do Ambiente e Energia e do Ministro da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho de 2024, foi elaborada a nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une», que integra um programa específico para a Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS). A despesa encontra-se prevista no PAO 2025-2027, aprovado pelo despacho 106/2024//MAEN de 26/12/2024 da Exma. Sr.ª Ministra do Ambiente e Energia e pelo despacho 946/2024-SETF de 18/12/2024 do Exmo. Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, com o valor estimado de 940.000,00 (novecentos e quarenta mil euros).

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Não aplicável

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Águas de Santo André, SA
Número de registo nacional: 505600005
Departamento: Direção de Infraestruturas
Endereço postal: Cerca da Água Rua dos Cravos
Código postal: 7500-100
Cidade postal: Vila Nova de Santo André
Região: Alentejo Litoral 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Direção de Infraestruturas
Correio electrónico: geral.adsa@adp.pt 📧
Telefone: 351269708240 📞
Fax: 351269708269 📠
URL: https://www.adsa.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwODAxOQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 45 dias
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 248-862557 (2025-12-22)

Anúncio de concurso (2026-01-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços para a Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines
Breve descrição:

Aquisição de Serviços para a Elaboração de Estudo Prévio e do Estudo de Impacte Ambiental do Reforço do Sistema de Abastecimento de Água à Zona Industrial e Logística de Sines

Valor estimado sem IVA: 940 000 EUR 💰

Procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-03-06 18:00:59 📅

Informações complementares
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-01-24+00:00 📅

Alterações
Texto a rectificar no anúncio inicial
Número de identificação do lote: LOT-0000
Novo valor
Texto:

Em sede de resposta a esclarecimentos e em função da aplicação do n.º 3 do artigo 64.º do Código dos Contratos Públicos, o prazo limite para apresentação das propostas foi integralmente recontado em 45 dias

Texto a rectificar no anúncio inicial
Os documentos do concurso foram alterados em ✅
Data de alteração dos documentos do concurso: 2026-01-22 📅
Outras informações adicionais
Principal motivo da alteração: Correção pelo adquirente
Informações sobre as modificações
Versão do anúncio anterior a alterar: 55bb90bf-d5b8-4a18-bbf0-1d3aae399193-01
Fonte: OJS 2026/S 017-055574 (2026-01-22)

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