Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR

Anúncio de concurso (2025-02-12)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços para a adequação e evolução dos Sistemas de Informação relacionados com o Movimento Judicial e IUDEX-M no âmbito do PRR
Número de referência: CPI/03/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços relacionados com a informática 📦
Valor estimado sem IVA: 940.000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Atualização de sistemas legados e interoperabilidade
Valor estimado sem IVA: 377.520 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Atualização de sistemas legados e interoperabilidade
País: Portugal 🇵🇹
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas
Valor estimado sem IVA: 562.480 EUR 💰
Descrição do concurso: Alinhamento IUDEX M com normas e boas práticas tecnológicas
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-03-03 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-03-04 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Data prevista para o envio dos convites à apresentação de propostas ou de participação aos candidatos seleccionados: 2025-02-17 📅
Condições da proposta
Os proponentes podem apresentar mais do que uma proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Data de abertura: 2025-03-04 09:00:00 📅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Prazo para solicitar informações adicionais: 2025-02-21 23:59:00 📅
É exigida uma credenciação de segurança ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Lista e breve descrição das regras e critérios: Motivo de exclusão: Motivos de exclusão puramente nacionais
Descrição dos fundamentos de exclusão: Previstos na legislação

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Conselho Superior da Magistratura
Número de registo nacional: 600018466
Endereço postal: Rua Duque de Palmela n.º 23
Código postal: 1250-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Conselho Superior da Magistratura
Correio electrónico: contratacao@csm.org.pt 📧
Telefone: 213220020 📞
URL: https://www.csm.org.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.csm.org.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/sts/Login 🌏
Identificador dos fundos da UE: Prr
Mais informações sobre os fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência
Os critérios serão utilizados para selecionar os candidatos a convidar para a segunda fase do concurso ✅
Apresentação por via eletrónica: Permitido

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-02-14+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 032-100935 (2025-02-12)