AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO

Anúncio de concurso (2025-05-26)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de tratamento integral de contraordenações rodoviárias e respetivas cobranças com módulo de instrução administrativa para o municipio de aveiro
Número de referência: 14/2025
Breve descrição:
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão de documentos 📦
Valor estimado sem IVA: 250 000 EUR 💰
Natureza adicional do contrato: Fornecimentos
Descrição
Identificador interno: 14/2025
Valor estimado sem IVA: 250 000 EUR 💰
Descrição do concurso:
“AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO INTEGRAL DE CONTRAORDENAÇÕES RODOVIÁRIAS E RESPETIVAS COBRANÇAS COM MÓDULO DE INSTRUÇÃO ADMINISTRATIVA PARA O MUNICIPIO DE AVEIRO”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de gestão de documentos 📦
Cidade: Várias Localidades
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região de Aveiro 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000
Descrição
Cidade: Aveiro

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“Prestação de Serviços”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-28 17:00:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-30 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-06-30 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Orçamento da Autarquia”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Prestação de Serviços”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Aveiro
Número de registo nacional: 505931192
Departamento: Presidente
Endereço postal: Praça da República - Apartado 244
Código postal: 3810-156
Cidade postal: Aveiro
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente
Correio electrónico: geral@cm-aveiro.pt 📧
Telefone: 234406300 📞
Fax: 234406301 📠
URL: https://www.cm-aveiro.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTAxMjQz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Aveiro
Número de registo nacional: 505931192
Departamento: Presidente
Endereço postal: Praça da República - Apartado 244
Código postal: 3810-156
Cidade postal: Aveiro
Região: Região de Aveiro 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Presidente
Correio electrónico: geral@cm-aveiro.pt 📧
Telefone: 234406300 📞
Fax: 234406301 📠
URL: https://www.cm-aveiro.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“5”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Notice information
Data de publicação preferida: 2025-05-28+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 102-346368 (2025-05-26)