Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Anúncio de concurso (2025-12-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)
Número de referência: 140/ACT/INFRAESTRUTURAS/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 380 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 12

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT
Valor estimado sem IVA: 92 000 EUR 💰
Descrição do concurso: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 📦
Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 48 500 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Valor estimado sem IVA: 9 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Valor estimado sem IVA: 18 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Valor estimado sem IVA: 41 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Valor estimado sem IVA: 32 300 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Valor estimado sem IVA: 38 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Valor estimado sem IVA: 19 200 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Valor estimado sem IVA: 23 600 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Valor estimado sem IVA: 6 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Valor estimado sem IVA: 21 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Valor estimado sem IVA: 31 400 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Departamento: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Correio electrónico: geral@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwOTMwMQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Departamento: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Correio electrónico: geral@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 252-871110 (2025-12-29)