Anúncio de concurso (2025-12-29) Objecto Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)
Número de referência: 140/ACT/INFRAESTRUTURAS/2025
Breve descrição:
“Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios📦
Valor estimado sem IVA: 380 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 12
1️⃣
Descrição do concurso:
“Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
Duração: 36 (MONTH)
O período de tempo abaixo é expresso em número de meses.
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅ Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
2️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0002
3️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0003
4️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
5️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0005
6️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0006
7️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0007
8️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0008
9️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0009
1️⃣0️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0010
1️⃣1️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0011
1️⃣2️⃣ Título
Número de identificação do lote: LOT-0012
Procedimento Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅ Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66
Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“1. O preço indicado na proposta adjudicada, em cada lote, será pago, mensalmente, após o cumprimento da prestação de serviços e da sua verificação, por...”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem
1. O preço indicado na proposta adjudicada, em cada lote, será pago, mensalmente, após o cumprimento da prestação de serviços e da sua verificação, por parte da ACT, se a mesma é prestada em conformidade com o estabelecido neste Caderno de Encargos. 2. No lote 10 o montante relativo à manutenção corretiva só será faturado a partir do dia 15 de abril de 2027, data em que a mesma se inicia. 3. As faturas só poderão ser emitidas após o cumprimento da obrigação supra referida. 4. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta do adjudicatário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela ACT e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª deste Cad...
Mostrar mais Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos imputável ao adjudicatário confere à ACT o direito a resolver o contrato a...”
Condições de execução do contrato
1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos imputável ao adjudicatário confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório e determina a aplicação de sanções contratuais. 2. Nos casos previstos no número anterior, será aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, por cada dia de atraso na prestação dos serviços, quer relativamente ao Plano de Manutenção Preventiva, quer à resposta aos Pedidos de Assistência no âmbito da manutenção corretiva, conforme a seguinte fórmula: P= V/100 x A P= Penalidade V= Valor do contrato A= N.º de dias de atraso 3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não poderá exceder, em caso algum, 20% (vi...
Informações complementares Corpo de revisão
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@act.gov.pt📧
Telefone: 217924500📞
URL: https://www.act.gov.pt🌏 Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias” Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 252-871110 (2025-12-29)