Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Autoridade para as Condições do Trabalho

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-01-31. O concurso foi publicado em 2025-12-29.

Quem?

• Autoridade para as Condições do Trabalho

O quê?

• Serviços de reparação e manutenção › Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-29	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-29)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)
Número de referência: 140/ACT/INFRAESTRUTURAS/2025
Breve descrição:

Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios 📦
Valor estimado sem IVA: 380 000 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 12

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT
Valor estimado sem IVA: 92 000 EUR 💰
Descrição do concurso:

Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Climatização da ACT

Cidade: Todas
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 36 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Valor estimado sem IVA: 48 500 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOT-0003
Valor estimado sem IVA: 9 000 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOT-0004
Valor estimado sem IVA: 18 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: LOT-0005
Valor estimado sem IVA: 41 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: LOT-0006
Valor estimado sem IVA: 32 300 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: LOT-0007
Valor estimado sem IVA: 38 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: LOT-0008
Valor estimado sem IVA: 19 200 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008

9️⃣
Identificador interno: LOT-0009
Valor estimado sem IVA: 23 600 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0009

1️⃣0️⃣
Identificador interno: LOT-0010
Valor estimado sem IVA: 6 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0010

1️⃣1️⃣
Identificador interno: LOT-0011
Valor estimado sem IVA: 21 000 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0011

1️⃣2️⃣
Identificador interno: LOT-0012
Valor estimado sem IVA: 31 400 EUR 💰
Título
Número de identificação do lote: LOT-0012

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

O procedimento tem por objeto a celebração de contratos de aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização da ACT (Lotes 1 a 12)

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-31 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

1. O preço indicado na proposta adjudicada, em cada lote, será pago, mensalmente, após o cumprimento da prestação de serviços e da sua verificação, por parte da ACT, se a mesma é prestada em conformidade com o estabelecido neste Caderno de Encargos. 2. No lote 10 o montante relativo à manutenção corretiva só será faturado a partir do dia 15 de abril de 2027, data em que a mesma se inicia. 3. As faturas só poderão ser emitidas após o cumprimento da obrigação supra referida. 4. As faturas serão pagas, através de transferência bancária para a conta do adjudicatário, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a sua receção pela ACT e desde que verificada a sua conformidade pelos gestores do contrato de acordo com a cláusula 20.ª deste Cad...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

1. O incumprimento das obrigações contratuais previstas neste Caderno de Encargos imputável ao adjudicatário confere à ACT o direito a resolver o contrato a título sancionatório e determina a aplicação de sanções contratuais. 2. Nos casos previstos no número anterior, será aplicada ao adjudicatário uma sanção pecuniária, por cada dia de atraso na prestação dos serviços, quer relativamente ao Plano de Manutenção Preventiva, quer à resposta aos Pedidos de Assistência no âmbito da manutenção corretiva, conforme a seguinte fórmula: P= V/100 x A P= Penalidade V= Valor do contrato A= N.º de dias de atraso 3. O valor acumulado da sanção, calculado de acordo com a fórmula prevista no número anterior, não poderá exceder, em caso algum, 20% (vi...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Autoridade para as Condições do Trabalho
Número de registo nacional: 600083349
Departamento: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Endereço postal: Praça de Alvalade, nº 1
Código postal: 1749-073
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Autoridade para as Condições do Trabalho - Inspetora-Geral da ACT
Correio electrónico: geral@act.gov.pt 📧
Telefone: 217924500 📞
URL: https://www.act.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwOTMwMQ== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-31+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 252-871110 (2025-12-29)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços de reparação e manutenção (20 novas aquisições)

Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios (4)