Aquisição de serviços de implementação destinados a endereçar a manutenção e evolução da Plataforma BUPi

Anúncio de concurso (2025-12-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de implementação destinados a endereçar a manutenção e evolução da Plataforma BUPi
Número de referência: CPI 04/2025/eBUPi/SGMJ
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de consultoria em matéria de integração de software 📦
Valor estimado sem IVA: 1 008 988 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI 04/2025/eBUPi/SGMJ
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 5 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Preço (ponderação): 50
Critério de qualidade (nome): Qualidade
Critério de qualidade (ponderação): 50
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Peças do procedimento
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 90 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: Artigo 22.º do PP
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Peças do procedimento
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato: Peças do procedimento

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
Número de registo nacional: 600017613
Endereço postal: Rua do Ouro, nº 6
Código postal: 1149-019
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: correio@sg.mj.pt 📧
Telefone: 213222300 📞
Fax: 213423198 📠
URL: https://www.mj.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eEEvazV6RDBwbHYvZVE0VnBpemNXa1Fpbys4MDgxeFd5Wm5sUmpDNWg1ZUxTSUIxWGtDUmhqWW1XMnNzWXpjZE9TcElMa0Y0UHUvOHJrMm5Mc1hqTHc9PSpVdjdK 🌏
URL de participação: https://community.vortal.biz/public/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 10
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 248-862946 (2025-12-22)