Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM

Anúncio de concurso (2025-06-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Número de referência: CPI n.º 02/AIM/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços das agências de cobrança 📦
Valor estimado sem IVA: 650 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI n.º 02/AIM/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Sé (Funchal)
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-28 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Faturação eletrónica: Necessário
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Departamento: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública Endereço: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, E
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Unidade de Apoio Jurídico, de Recursos Humanos e de Contratação Pública Endereço: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, E
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
URL: https://lojacidadao.madeira.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEwMTE4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-06-29+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 123-425550 (2025-06-27)