Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM

Anúncio de concurso (2025-06-27)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM
Número de referência: CPI n.º 02/AIM/2025
Breve descrição:
“Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços das agências de cobrança 📦
Valor estimado sem IVA: 650 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de Serviços de Gestão de Pagamentos por Meios Eletrónicos no Portal de Serviços do Governo Regional – SIMplifica e demais sistemas do GRM”
Local de actuação: Região Autónoma da Madeira 🏙️
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-07-28 17:00:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato:
“Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento adjudicatário, e apenas estes, devem associar-se, antes da celebração do contrato, na modalidade...”    Mostrar mais
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Todas as informações do processo podem ser consultadas no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Todas as informações do processo podem ser consultadas no Programa de Concurso e Caderno de Encargos.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
URL: https://lojacidadao.madeira.gov.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTEwMTE4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM
Número de registo nacional: 517252481
Endereço postal: Avenida Arriaga, 42-B, 3.º andar - S - 3.2, Edifício Arriaga
Código postal: 9000-064
Cidade postal: Funchal
Região: Região Autónoma da Madeira 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: aim@madeira.gov.pt 📧
Telefone: 291212222 📞
URL: https://lojacidadao.madeira.gov.pt/ 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“30 dias de acordo com o n.º 2 do art.º 193.º do Código do Procedimento Administrativo, DL n.º 4/2015, de 07 de Janeiro”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 123-425550 (2025-06-27)