Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, e respetivo acompanhamento das crianças durante o período de refeição, das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Paços de Ferreira, para o ano letivo 2025/2026

Anúncio de concurso (2025-05-14)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares, e respetivo acompanhamento das crianças durante o período de refeição, das creches, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico do Município de Paços de Ferreira, para o ano letivo 2025/2026
Número de referência: 61/F/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas 📦
Valor estimado sem IVA: 2836877.18 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅
Grupo de lotes: GLO-0001
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 4

1️⃣
Identificador interno: LOTE 1
Título: LOTE 1
Valor estimado sem IVA: 238765.95 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: LOTE 1
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Tâmega e Sousa 🏙️
Duração
Data de início: 2025-09-01 📅
Data final: 2026-08-14 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOTE 2
Título: LOTE 2
Valor estimado sem IVA: 670146.96 EUR 💰
Descrição do concurso: LOTE 2
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: LOTE 3
Título: LOTE 3
Valor estimado sem IVA: 1229798.35 EUR 💰
Descrição do concurso: LOTE 3
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: LOTE 4
Título: LOTE 4
Valor estimado sem IVA: 698165.92 EUR 💰
Descrição do concurso: LOTE 4
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004
Descrição
Endereço postal: Município de Paços de Ferreira
Praça da República, n.º 46
Paços de Ferreira
Código postal: 4590-527
Cidade: Paços de Ferreira

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Lotes incluídos: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-06-18 23:59:00 📅
Condições de abertura das propostas: 2025-06-19 09:00:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Data de abertura: 2025-06-19 09:00:00 📅
Faturação eletrónica: Permitido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Paços de Ferreira
Número de registo nacional: 502173297
Código postal: 4590-527
Cidade postal: Paços de Ferreira
Região: Tâmega e Sousa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 📧
Telefone: 255860700 📞
URL: www.cm-pacosdeferreira.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: www.cm-pacosdeferreira.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Autoridades regionais ou locais
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODk3MzIy 🌏
URL de participação: http://www.acingov.pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Município de Paços de Ferreira
Número de registo nacional: 502173297
Código postal: 4590-527
Cidade postal: Paços de Ferreira
Região: Tâmega e Sousa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt 📧
Telefone: 255860700 📞
URL: www.cm-pacosdeferreira.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 5 dias
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 094-316934 (2025-05-14)