Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Migração Sedimentar para a praia do Vau - Portimão

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-09-18. O concurso foi publicado em 2025-08-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

• P ao Cubo - Projectos de Engenharia, Lda.

Quem?

• Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

O quê?

• Serviços de engenharia › Serviços diversos de engenharia

Onde?

• Algarve › Algarve
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-08-21	Anúncio de concurso
2025-10-21	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2025-08-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Migração Sedimentar para a praia do Vau - Portimão
Número de referência: CPI/9/2025
Breve descrição:

Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Migração Sedimentar para a praia do Vau - Portimão

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 100 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/9/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Portimão
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Os serviços objeto do presente procedimento desenvolver-se-ão no troço costeiro com uma frente de mar de 1350m compreendido entre as praias do Vau e dos Três Castelos, no concelho de Portimão, no âmbito da empreitada Empreitada de Migração Sedimentar para a Praia do Vau - Portimão, que prevê, sucintamente, a sucção de 220 000 m3 de material incoerente da mancha de empréstimo na praia da Rocha, e repulsão nas praias dos Careanos, do Amado e dos Três Castelos, através de tubagem, por meio de bomba submersível e eventual reforço intercalar de "booster(s)", para bacias de deposição. Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 Atividades prévias ao início da execução da empreitada (consignação) - decorrerá antes do início de qualquer trabalho da empreitada para efeitos da preparação/ planeamento da mesma, designadamente a análise, apreciação e respetiva validação técnica dos documentos entregues pelo Cocontratante da empreitada referentes à adaptação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), Sistema de Gestão de Segurança, Qualidade e Ambiente, incluindo a execução dos levantamentos topo-hidrográfico iniciais e a campanha de análises dos sedimentos. b) Fase 2 Fiscalização e coordenação de segurança, ambiente, qualidade e arqueologia da empreitada e execução dos levantamentos topo-hidrográfico finais. c) Fase 3 Tarefas inerentes ao processo de fecho da empreitada.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-09-18 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço que resultar da proposta adjudicada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, é dividido pelas fases de execução do contrato, nos seguintes termos: a) Fase 1 - Pela validação das atividades prévias ao início da execução da empreitada(15%); b) Fase 2 - Com o desenvolvimento da empreitada, pagamentos mensais de acordo com o cronograma financeiro constante da proposta adjudicada (80%); c) Fase 3 - Com a conclusão das tarefas referentes ao fecho de obra, (5%) Os pagamentos mensais serão calculados pela divisão do valor total da prestação de serviços pelo número de meses da mesma, ou seja, são pagas parcelas mensais fixas em meses inteiros e frações de parcela proporcionais aos dias/semanas trabalhadas nos restantes meses. A fatura mensal só poderá ser emitida após a aprovação pelo representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., dos relatórios e lista de meios humanos.

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

Os serviços objeto da Fase 1 do contrato deverão ser prestados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura do contrato e decorrerão antes do início de qualquer trabalho da empreitada, em concordância com o definido no caderno de encargos e na Declaração de Impacte Ambiental (DIA). 3. Os serviços objeto da Fase 2 do contrato serão prestados pelo período correspondente ao prazo máximo de execução da empreitada 210 (duzentos e dez) dias. 4. Os serviços objeto da Fase 3 do contrato deverão ser realizados no prazo máximo de 15 (quinze dias, após a conclusão dos trabalhos da empreitada).

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTM1MTA4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo será decidido por recurso a tribunal administrativo competente

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-08-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 161-552234 (2025-08-21)

Anúncio de adjudicação (2025-10-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor total do contrato (sem IVA): 79961.48 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais elevada): 79961.48 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais baixa): 79961.48 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo de Coesão (FC) (2021/2027)
Mais informações sobre os fundos da UE:

Programa Temático para a Ação Climática e Sustentabilidade 2A - Sustentabilidade e Transição Climática RS02.4 - Adaptação às alterações Climáticas Proteção e defesa do litoral PACS-FC-00256500

Descrição
Identificador interno: CPI/9/20258
Duração: 240 dias
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1
Descrição
Endereço postal: Entre a praia do VAU e a praia da Rocha
Código postal: 8500-801
Cidade: Portimão

Procedimento
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 082/2025-APA
Data de celebração do contrato: 2025-10-09 📅
Título: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Migração Sedimentar para a praia do Vau - Portimão
Endereço do contrato: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 1
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Oferta mais elevada: 79961.48 💰
Oferta mais baixa: 79961.48 💰
Valor total do contrato/lote: 79961.48 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: P ao Cubo - Projectos de Engenharia, Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: P ao Cubo - Projectos de Engenharia, Lda.
Número de registo nacional: 504816349
Endereço postal: Rua Camilo Castelo Branco, lote 21, Loja B
Código postal: 8000-238
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@p3.com.pt 📧
Telefone: 289 872 844 📞
Dimensão do operador económico: Pequena

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Telefone: 210302101 📞
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 552234-2025

Informações complementares
Corpo de revisão
Telefone: 210302101 📞
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 DIAS
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 204-698839 (2025-10-21)

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