Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão

Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-11-21. O concurso foi publicado em 2025-10-22.

Quem?

• Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

O quê?

• Serviços de engenharia › Serviços diversos de engenharia

Onde?

• Algarve › Algarve
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-10-22	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-10-22)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão
Número de referência: CPI/19/2025
Breve descrição:

Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de Renaturalização da Península do Ancão

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 80 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/19/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Montenegro
Freguesia de Almancil
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 210 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Os serviços objeto do presente procedimento desenvolver-se-ão na praia de Faro no âmbito da empreitada de Renaturalização da Península do Ancão, que prevê, sucintamente, a demolição de 49 edificações precárias, de primeira habitação, de caracter ilegal, situadas em domínio público, e posterior renaturalização dos núcleos para a salvaguarda dos sistemas naturais conferindo-lhes condições de estabilização e reposição do seu equilíbrio ecológico. Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 Atividades prévias ao início da execução da empreitada (consignação) - decorrerá antes do início de qualquer trabalho da empreitada para efeitos da preparação/ planeamento da mesma, designadamente a análise, apreciação e respetiva validação técnica dos documentos entregues pelo Cocontratante da empreitada referentes à adaptação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), Sistema de Gestão de Segurança, Qualidade e Ambiente. b) Fase 2 Fiscalização e coordenação de segurança, ambiente e qualidade da empreitada. c) Fase 3 Tarefas inerentes ao processo de fecho da empreitada.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-11-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço que resultar da proposta adjudicada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, é dividido pelas fases de execução do contrato, nos seguintes termos: a) Fase 1 - Pela validação das atividades prévias ao início da execução da empreitada (15%); b) Fase 2 - Com o desenvolvimento da empreitada, pagamentos mensais de acordo com o cronograma financeiro constante da proposta adjudicada (80%); c) Fase 3 - Com a conclusão das tarefas referentes ao fecho de obra (5%) Os pagamentos mensais serão calculados pela divisão do valor total da prestação de serviços pelo número de meses da mesma, ou seja, são pagas parcelas mensais fixas em meses inteiros e frações de parcela proporcionais aos dias/semanas trabalhadas nos restantes meses. A fatura ...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo de 210 (duzentos e dez) dias, após a sua assinatura. Os serviços objeto da Fase 1 do contrato deverão ser prestados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura do contrato e decorrerão antes do início de qualquer trabalho da empreitada, em concordância com o definido no presente caderno de encargos. Os serviços objeto da Fase 2 do contrato serão prestados pelo período correspondente ao prazo máximo de execução da empreitada 180 (cento e oitenta) dias. Os serviços objeto da Fase 3 do contrato deverão ser realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão dos trabalhos da empreitada, compreendendo as tarefas previstas na Cláusula 53.ª do presente...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg5MTg4 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo será decidido por recurso a tribunal administrativo competente

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-10-24+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 205-703635 (2025-10-22)

Novas aquisições em categorias conexas 🆕

Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção (>20 novas aquisições)

Serviços de engenharia (13)

Serviços diversos de engenharia (2)