Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-12-20. O concurso foi publicado em 2025-11-21.

Fornecedores

Os seguintes fornecedores são mencionados nas decisões de adjudicação ou noutros documentos de contratação:

Quem?

• Agência Portuguesa do Ambiente, IP

O quê?

• Serviços de engenharia › Serviços diversos de engenharia

Onde?

• Algarve › Algarve
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-11-21	Anúncio de concurso
2026-02-09	Anúncio de adjudicação

Anúncio de concurso (2025-11-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão
Número de referência: CPI/22/2025
Breve descrição:

Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos de engenharia 📦
Valor estimado sem IVA: 150 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/22/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Quarteira
Freguesia de Almancil
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Algarve 🏙️
Duração: 268 dias
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Os serviços objeto do presente procedimento desenvolver-se-ão no troço costeiro Quarteira-Garrão no âmbito da empreitada de Alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão, que prevê, sucintamente, assegurar de forma artificial a saturação da capacidade de transporte da ondulação, por forma a mitigar a erosão das arribas arenosas, com a dragagem de sedimentos existentes na mancha de empréstimo ao largo, e subsequente repulsão para a zona emersa da praia numa frente de mar de 6,6 km. Os serviços objeto do contrato compreendem as seguintes fases: a) Fase 1 Atividades prévias ao início da execução da empreitada (consignação) - decorrerá antes do início de qualquer trabalho da empreitada para efeitos da preparação/ planeamento da mesma, designadamente a análise, apreciação e respetiva validação técnica dos documentos entregues pelo Cocontratante da empreitada referentes à adaptação do Plano de Segurança e Saúde (PSS), Sistema de Gestão de Segurança, Qualidade e Ambiente, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, incluindo a execução dos levantamentos topo-hidrográfico iniciais, hidrográficos iniciais, a execução de sondagens e a campanha de análises dos sedimentos. b) Fase 2 Fiscalização e coordenação de segurança, ambiente, qualidade e arqueologia da empreitada, bem como dos levantamentos hidrográficos multifeixe, finais e topo-hidrográfico finais. c) Fase 3 Tarefas inerentes ao processo de fecho da empreitada.

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-20 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

O preço que resultar da proposta adjudicada, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, é dividido pelas fases de execução do contrato, nos seguintes termos: a) Fase 1 - Pela validação das atividades prévias ao início da execução da empreitada (15%); b) Fase 2 - Com o desenvolvimento da empreitada, pagamentos mensais de acordo com o cronograma financeiro constante da proposta adjudicada (80%); c) Fase 3 - Com a conclusão das tarefas referentes ao fecho de obra (5%) Os pagamentos mensais serão calculados pela divisão do valor total da prestação de serviços pelo número de meses da mesma, ou seja, são pagas parcelas mensais fixas em meses inteiros e frações de parcela proporcionais aos dias/semanas trabalhadas nos restantes meses. A fatura ...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo de 268 (duzentos e sessenta e oito) dias, após a sua assinatura. Os serviços objeto da Fase 1 do contrato deverão ser prestados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a assinatura do contrato e decorrerão antes do início de qualquer trabalho da empreitada, em concordância com o definido no presente caderno de encargos. Os serviços objeto da Fase 2 do contrato serão prestados pelo período correspondente ao prazo máximo de execução da empreitada 238 (duzentos e trinta e oito) dias. Os serviços objeto da Fase 3 do contrato deverão ser realizados no prazo máximo de 15 (quinze) dias, após a conclusão dos trabalhos da empreitada, compreendendo as tarefas previstas na Cláu...

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Número de registo nacional: 510306624
Departamento: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Endereço postal: Rua da Murgueira, 9/9A- Zambujal -Ap. 7585
Código postal: 2610-124
Cidade postal: Amadora
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: DRHL/ARH Algarve/Maria de Fátima Correia Martins
Correio electrónico: geral@apambiente.pt 📧
Telefone: 214728200 📞
Fax: 214719074 📠
URL: https://www.apambiente.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Ambiente
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk3OTMz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:

Se, no prazo de 30 dias após o início da situação de diferendo, se frustrar a tentativa de resolução do litígio ou diferendo será decidido por recurso a tribunal administrativo competente

Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-23+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 226-779251 (2025-11-21)

Anúncio de adjudicação (2026-02-09)
Objecto
Âmbito do concurso
Breve descrição:

Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão

Produtos/serviços: Serviços de engenharia 📦
Valor total do contrato (sem IVA): 134 816 EUR 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais elevada): 134 816 💰
Valor total do contrato (sem IVA) (proposta mais baixa): 134 816 💰
Nome do projeto ou programa financiado pela UE: Fundo de Coesão (FC) (2014/2020)
Mais informações sobre os fundos da UE:

Programa temático para a ação climática e sustentabilidade Fundo de coesão Prioridade do programa: 2A – Sustentabilidade e Transição Climática Objeto específico: RSO2.4 – Adaptação às alterações climáticas Tipologia de intervenção: Proteção e defesa do litoral Código da operação: PACS-FC-00467100

Descrição
Descrição do concurso:

Realização da Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão

Endereço postal: Troço costeiro Quarteira-Garrão
Código postal: 8100
Cidade: Loulé
Critérios de atribuição
Preço (ponderação): 1

Procedimento
Tipo de ponderação: Ordem de importância

Adjudicação do contrato
É adjudicado um contrato/lote ✅
Número de identificação do lote: LOT-0000
Número do contrato: 002/2026-APA
Data de celebração do contrato: 2026-01-27 📅
Título: Aquisição de serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente e Coordenação de Segurança e Saúde em Obra da Empreitada de alimentação artificial do troço costeiro Quarteira-Garrão
Endereço do contrato: https://www.base.gov.pt/base4 🌏
Informações sobre concursos
Número de propostas recebidas por via electrónica: 2
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Oferta mais elevada: 134 816 💰
Oferta mais baixa: 134 816 💰
Valor total do contrato/lote: 134 816 EUR 💰
Classificação na lista de vencedores: 1
Identificador da proposta: Proposta 1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0000
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: P ao Cubo, Projectos de Engenharia Lda
Nome e endereço do contratante
Nome: P ao cubo - projectos de engenharia, lda.
Número de registo nacional: 510306624
Endereço postal: Rua Camilo Castelo Branco, Lote 21 - Loja B
Código postal: 8000-238
Cidade postal: Faro
Região: Algarve 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: geral@p3.com.pt 📧
Telefone: 289 872 843 📞
Informações sobre o valor do contrato/lote (sem IVA)
Valor total do contrato/lote: 277 925 EUR 💰
Identificador da proposta: Proposta 2
Informações sobre concursos
Nome da parte ofertante: ADPN – Engenharia e Manutenção, Unipessoal Lda.
Nome e endereço do contratante
Nome: ADPN - Engenharia e Manutenção, Unipessoal, Lda.
Número de registo nacional: 517611040
Endereço postal: Rua de São Tomé, Número 13
Código postal: 3060-039
Cidade postal: Ançã, Cantanhede
Região: Região de Coimbra 🏙️
Correio electrónico: info.adpn@gmail.com 📧
Telefone: +351 917 065 173 📞

Entidade adjudicante
Comunicação
Identificador do anúncio anterior: 779251-2025

Informações complementares
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2026-02-11+00:00 📅
Fonte: OJS 2026/S 029-098012 (2026-02-09)

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