Aquisição de serviços de exploração dos sistemas de tratamento de águas, águas residuais, leitura e cobrança de contadores de água no concelho de vinhais e serviços de eficiência hídrica na vila de Vinhais.

Anúncio de concurso (2025-11-28)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de exploração dos sistemas de tratamento de águas, águas residuais, leitura e cobrança de contadores de água no concelho de vinhais e serviços de eficiência hídrica na vila de Vinhais.
Número de referência: CPI/3/2025
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços diversos 📦
Valor estimado sem IVA: 3 230 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/3/2025
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Cidade: Freguesia de Vinhais
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Terras de Trás-os-Montes 🏙️
Duração: 5 anos
Renovações máximas: 3
Informações sobre as opções
Opções ✅
Descrição das opções: De acordo com o estipulado no ponto 1.3.1. do Caderno de Encargos.
Critérios de atribuição
Critério de qualidade (nome): Outros
Critério de qualidade (ponderação): 100
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo: Não se aplica
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-12-29 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
Critérios de atribuição
Tipo de ponderação: Ponderação (percentagem, valor exato)
Condições da proposta
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem: Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Município de Vinhais
Número de registo nacional: 501156003
Departamento: Ncapa
Endereço postal: Rua das Freiras, n.º 13
Código postal: 5320-326
Cidade postal: Vinhais
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Ncapa
Correio electrónico: geral@cm-vinhais.pt 📧
Telefone: 273770300 📞
Fax: 273771108 📠
URL: https://www.cm-vinhais.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTk2NDMz 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: 30 dias após a adjudicação
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-11-30+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 231-793779 (2025-11-28)