Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-04-03. O concurso foi publicado em 2025-03-18.

Quem?

• Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

O quê?

• Serviços relacionados com software › Serviços de desenvolvimento de software

Onde?

• Luxembourg › Luxembourg
• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-03-18	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +
Número de referência: 009/CAAJ/2025
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software 📦
Valor estimado sem IVA: 490 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: 009/CAAJ/2025
Título: Serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades da Plataforma SETPI +
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Local principal ou local de actuação: Lisboa
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90, 8.º Piso
Código postal: 1250-052
Cidade: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data final: 2025-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001
Descrição
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE

Artigo 20.º, n.º 1, al. a) e artigo 136.º, n.º 2, ambos do Código dos Contratos Públicos

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-03 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
Faturação eletrónica: Necessário
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Departamento: Órgão de Gestão
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351215868210 📞
Fax: +351215868210 📠
URL: https://caaj.justica.gov.pt/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2MTU5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏
Identificador do anúncio anterior: 57330-2025
Identificador dos fundos da UE: TD C18-i01.09
Mais informações sobre os fundos da UE: Plano de Recuperação e Resiliência
Programa de fundos da UE: Instrumento de Recuperação da União Europeia (IRUE) (2021/2027)
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 055-177438 (2025-03-18)

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