Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +

Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de tramitação eletrónica, pelos administradores judiciais, do processo de insolvência, do processo especial de revitalização e do processo especial para acordo de pagamento, todos regulados no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2025-04-03. O concurso foi publicado em 2025-03-18.

Quem? O quê? Onde?
Histórico de aquisições
Data Documento
2025-03-18 Anúncio de concurso
Anúncio de concurso (2025-03-18)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de desenvolvimento de novas funcionalidades na Plataforma STEPI +
Número de referência: 009/CAAJ/2025
Breve descrição:
“Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de...”    Mostrar mais
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de desenvolvimento de software 📦
Valor estimado sem IVA: 490 000 EUR 💰
Descrição
Descrição do concurso:
“Aquisição de serviços técnicos especializados com vista ao desenvolvimento de novos fluxos processuais no âmbito da plataforma STEPI +, plataforma esta de...”    Mostrar mais
Local principal ou local de actuação:
“Lisboa”
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração
Data final: 2025-12-31 📅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-04-03 23:59:00 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351215868210 📞
Fax: +351215868210 📠
URL: https://caaj.justica.gov.pt/ 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.acingov.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2MTU5 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351215868210 📞
Fax: +351215868210 📠
URL: https://caaj.justica.gov.pt/ 🌏
Serviço junto do qual podem ser obtidas informações sobre o processo de recurso
Nome: Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça
Número de registo nacional: 600086348
Endereço postal: Rua Braamcamp, n.º 90 - 8.º piso
Código postal: 1250-052
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Correio electrónico: caaj@caaj.pt 📧
Telefone: +351215868210 📞
Fax: +351215868210 📠
URL: https://caaj.justica.gov.pt/ 🌏
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Será utilizado o pagamento electrónico
Fonte: OJS 2025/S 055-177438 (2025-03-18)