AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO

Anúncio de concurso (2025-07-02)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisicao de servicos de consultoria no ambito da confianca digital, identidade eletronica e infra-estrutura pki de suporte a desmaterializacao de faturacao
Número de referência: CPI 102/2025/DCP/NGP
Breve descrição:
“AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Valor estimado sem IVA: 507 414 EUR 💰
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 2
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 2

1️⃣
Identificador interno: LOT-0001
Título: Desenvolvimento e auditoria de infra-estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas
Valor estimado sem IVA: 207 279 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso:
“Desenvolvimento e auditoria de infra-estruturas PKI e identidade digital para suporte a assinaturas qualificadas de faturas eletrónicas”
Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio 📦
Cidade: Freguesia de Santo António - Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Renovações máximas: 0
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: LOT-0002
Título: Consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a faturação digital
Valor estimado sem IVA: 300 135 EUR 💰
Descrição do concurso:
“Consultoria e governação de soluções eID e certificação eletrónica para massificar a faturação digital”
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:
“AQUISICAO DE SERVICOS DE CONSULTORIA NO AMBITO DA CONFIANCA DIGITAL, IDENTIDADE ELETRONICA E INFRA-ESTRUTURA PKI DE SUPORTE A DESMATERIALIZACAO DE FATURACAO”
Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-08-04 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 180
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
É exigida uma garantia ✅
Há que indicar os nomes e as qualificações profissionais do pessoal encarregado da execução do contrato
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Faturação eletrónica: Permitido
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Depósitos e garantias exigidos:
“O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.”
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:
“Conforme as peças do procedimento.”
Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:
“Conforme as peças do procedimento.”

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Número de registo nacional: 508184509
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: contratacao@ama.gov.pt 📧
Telefone: 217231200 📞
Fax: 217231220 📠
URL: https://www.ama.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Serviços públicos das administrações públicas
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTE1MTUy 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Nome: Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
Número de registo nacional: 508184509
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Rua de Santa Marta n.º 55, 3º
Código postal: 1150-294
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: contratacao@ama.gov.pt 📧
Telefone: 217231200 📞
Fax: 217231220 📠
URL: https://www.ama.gov.pt 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso:
“Conforme peças do procedimento.”
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-07-04+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 126-434078 (2025-07-02)

Anúncio de adjudicação (2025-11-20)
Objecto
Âmbito do concurso
Valor estimado sem IVA: 507 414 EUR 💰
Descrição
207 279 EUR 💰
Duração
Data de início: 2025-11-20 📅

Adjudicação do contrato
Número de identificação do lote: LOT-0001
Número do contrato: 233/2025
Data de celebração do contrato: 2025-11-19 📅
Identificador da proposta: 1.1
Identificador do lote ou grupo de lotes: LOT-0001
Nome e endereço do contratante
Nome: Devise futures - it solutions, lda.
Número de registo nacional: 513678409
Endereço postal: Rua João de Barros, 90 - corpo B, 7 Esquerdo
Código postal: 4150-413
Cidade postal: Porto
Fonte: OJS 2025/S 225-773889 (2025-11-20)