Aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal

Anúncio de concurso (2025-04-21)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de serviços de assistência técnica, conservação e manutenção aos equipamentos e meios de combate a incêndio instalados nos tribunais de primeira instância da jurisdição comum, administrativa e fiscal
Número de referência: 300.10.005/2025/231
Breve descrição: Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios 📦
Valor estimado sem IVA: 261502.78 EUR 💰
A entidade adjudicante reserva-se o direito de adjudicar contratos que reúnam os seguintes lotes ou grupos de lotes ✅
Grupo de lotes: GLO-0001
Informações sobre os lotes
Este contrato divide-se em lotes ✅
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 8
As propostas podem ser apresentadas para um número máximo de lotes: 8

1️⃣
Identificador interno: Lote 1
Título: Lote 1 - Norte
Quantidade: 1 artigo
Valor estimado sem IVA: 76318.2 EUR 💰
Este concurso também é adequado para as pequenas e médias empresas (PME) ✅
Descrição do concurso: Lote 1 - Norte
Local principal ou local de actuação: Lisboa
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
Duração: 36 meses
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0001

2️⃣
Identificador interno: Lote 2
Título: Lote 2 - Centro
Valor estimado sem IVA: 68693.4 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 2 - Centro
Título
Número de identificação do lote: LOT-0002

3️⃣
Identificador interno: Lote 3
Título: Lote 3 - LVT
Valor estimado sem IVA: 39261.6 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 3 - LVT
Título
Número de identificação do lote: LOT-0003

4️⃣
Identificador interno: Lote 4
Título: Lote 4 - Alentejo
Valor estimado sem IVA: 18446.4 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 4 - Alentejo
Título
Número de identificação do lote: LOT-0004

5️⃣
Identificador interno: Lote 5
Título: Lote 5 - Algarve
Valor estimado sem IVA: 16858.8 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 5 - Algarve
Título
Número de identificação do lote: LOT-0005

6️⃣
Identificador interno: Lote 6
Título: Lote 6- Açores
Valor estimado sem IVA: 9361.8 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 6 - Açores
Título
Número de identificação do lote: LOT-0006

7️⃣
Identificador interno: Lote 7
Título: Lote 7 - Madeira
Valor estimado sem IVA: 3461.4 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 7 - Madeira
Título
Número de identificação do lote: LOT-0007

8️⃣
Identificador interno: Lote 8
Título: Lote 8 - Fornecimentos
Quantidade: 1645 artigo
Valor estimado sem IVA: 29101.15 EUR 💰
Descrição do concurso: Lote 8 - Fornecimentos
Tipo de contrato: Fornecimentos
Produtos/serviços: Equipamento de combate a incêndios, socorro e segurança 📦
Título
Número de identificação do lote: LOT-0008
Descrição
Cidade: lisboa

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Outro
Lotes incluídos: Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2025-05-21 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 120 dias
Condições da proposta
Um grupo de proponentes ao qual é adjudicado um contrato tem de assumir uma determinada forma jurídica ✅
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizado o pagamento electrónico ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Forma jurídica a adoptar pelo agrupamento de operadores económicos a quem será adjudicado o contrato: Consórcio externo em regime de responsabilidade solidária
Informações sobre os contratos reservados
A execução do contrato é limitada ao âmbito dos programas de emprego protegido

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração da Justiça
Número de registo nacional: 600072525
Departamento: Divisão de Contratação Pública
Endereço postal: Av. Dom João II 1.08.01 D/E, 9.º - 14.º
Código postal: 1990-097
Cidade postal: Lisboa
Região: Extra-Regio NUTS 3 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Divisão de Contratação Pública
Correio electrónico: correio.geral@dgaj.mj.pt 📧
Telefone: 217906200 📞
URL: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-aDGAJ/Contratacao-publica/Concursos-publicos 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Ministério ou outra autoridade nacional ou federal
Actividade principal
Segurança e ordem pública
Comunicação
Documentos URL: https://dgaj.justica.gov.pt/Sobre-a-DGAJ/Contratacao-publica/Concursos-publicos 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt/ 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Fonte: OJS 2025/S 079-260598 (2025-04-21)