Aquisição de seguro de vida e de acidentes pessoais para 151 docentes a exercer funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste pelo período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

Direção-Geral da Administração Escolar

Prazo de entrega

O prazo para a recepção das propostas era 2026-01-15. O concurso foi publicado em 2025-12-16.

Quem?

• Direção-Geral da Administração Escolar

O quê?

• Serviços de seguros › Serviços de seguros de acidentes e de saúde
• Serviços de seguros › Serviços de seguros de vida

Onde?

• Área Metropolitana de Lisboa › Área Metropolitana de Lisboa

Histórico de aquisições

Data	Documento
2025-12-16	Anúncio de concurso

Anúncio de concurso (2025-12-16)
Objecto
Âmbito do concurso
Título: Aquisição de seguro de vida e de acidentes pessoais para 151 docentes a exercer funções no âmbito do Projeto dos Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE), em Timor-Leste pelo período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
Número de referência: CPI/03/DGAE/2025
Breve descrição:

Tipo de contrato: Serviços
Produtos/serviços: Serviços de seguros de vida 📦
Valor estimado sem IVA: 260 000 EUR 💰
Descrição
Identificador interno: CPI/03/DGAE/2025
Produtos/serviços adicionais: Serviços de seguros de acidentes e de saúde 📦
Cidade: Freguesia da Estrela
País: Portugal 🇵🇹
Local de actuação: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
Duração: 12 meses
Renovações máximas: 0
Informações sobre catálogos electrónicos
As propostas devem ser apresentadas sob a forma de catálogos electrónicos ou incluir um catálogo electrónico
Critérios de atribuição
Preço ✅
Título
Número de identificação do lote: LOT-0000

Procedimento
Tipo de procedimento
Procedimento aberto ✅
Base jurídica: Diretiva 2014/24/UE
Principais características do processo:

Informações administrativas
Prazo de recepção das propostas ou dos pedidos de participação: 2026-01-15 23:59:59 📅
Línguas em que podem ser apresentadas as propostas ou os pedidos de participação: português 🗣️
Prazo mínimo durante o qual o proponente deve manter a proposta: 66 dias
Condições da proposta
É necessária uma assinatura eletrónica avançada ou qualificada ou um selo eletrónico avançado ou qualificado [conforme definido no Regulamento (UE) n.º 910/2014]
Catálogo eletrónico: Permitido
Faturação eletrónica: Permitido
Será utilizada a encomenda electrónica ✅
Será utilizado o pagamento electrónico ✅
O contrato contém condições de execução ✅

Informações jurídicas, económicas, financeiras e técnicas
Condições de participação
Principais condições de financiamento e modalidades de pagamento e/ou referência às disposições pertinentes que as regem:

Pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato pelo Adjudicatário deve a Entidade Adjudicante pagar àquele o preço constante da sua proposta, o qual não pode ultrapassar, pelo conjunto das 151 (cento e cinquenta e um) pessoas seguras, para um período contratualizado de 12 (doze) meses, o montante de 260.000,00 (duzentos e noventa e mil euros), podendo ser financeiramente ajustado com a data de eficácia do contrato, distribuído da seguinte forma: a) Apólice de acidentes pessoais 135 000,00 (cento, trinta e cinco mil euros), deduzido de n/12, sendo n o número de meses em que o contrato não se encontra a produzir qualquer efeito; b) Apólice vida 125 000,00 (cento, vinte e cinco mil euros), deduzido de n/12, sendo...

Condições relacionadas com o contrato
Condições de execução do contrato:

O contrato a celebrar será constituído por duas apólices, uma de vida e outra de acidentes pessoais, e deverá assegurar as coberturas e capitais constantes na cláusula 25.ª do presente Caderno de Encargos

Entidade adjudicante
Nome e endereços
Nome: Direção-Geral da Administração Escolar
Número de registo nacional: 600084817
Departamento: Serviço de Património contratacao@dgae.medu.pt
Endereço postal: Av. 24 de Julho, 142 Lisboa, Portugal
Código postal: 1399-024
Cidade postal: Lisboa
Região: Área Metropolitana de Lisboa 🏙️
País: Portugal 🇵🇹
Ponto de contacto: Serviço de Património contratacao@dgae.medu.pt
Correio electrónico: contratacao@dgae.medu.pt 📧
Telefone: 213938600 📞
Fax: 213943491 📠
URL: http://www.dgae.mec.pt/_main/ 🌏
Ponto terminal para o intercâmbio de informações (URL): https://www.acingov.pt 🌏
Endereço do perfil de comprador: https://www.dgae.medu.pt/ 🌏
Tipo de entidade adjudicante
Organismo de direito público
Actividade principal
Educação
Comunicação
Documentos URL: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTAwNjk0MA== 🌏
URL de participação: https://www.acingov.pt 🌏
Apresentação por via eletrónica: Necessário

Informações complementares
Corpo de revisão
Igual a: Nome e endereços
Procedimento de revisão
Informações exactas sobre o(s) prazo(s) para os procedimentos de recurso: Ao abrigo do Código do Procedimento Administrativo
Informações sobre fluxos de trabalho electrónicos
Será aceite a facturação electrónica
Informações do anúncio
Data de publicação preferida: 2025-12-18+01:00 📅
Fonte: OJS 2025/S 244-842991 (2025-12-16)

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